- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
%u2014 Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
A anulação desse artigo da medida ocorreu horas depois de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Bolsonara assinou a MP na noite de domingo (22). Ela dispunha de uma série de dispositivos com alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia do coronavírus.
De acordo com o texto, para que o contrato de trabalho fosse suspenso, não haveria necessidade de acordo ou convenção coletiva. Ela poderia ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados. Ainda, deveria ser registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
Na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro defendeu a medida provisória e afirmou que era uma tentativa do governo de "preservar empregos" em meio a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.