Brasília – O governo deve anunciar, amanhã, medidas para conter a fila para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Após ter se reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros secretários da pasta, Marinho disse que as medidas ainda estão em estudo.
O secretário da Previdência não antecipou o prazo para normalizar o serviço nem detalhou as iniciativas que serão tomadas para resolver a situação de 2 milhões de pedidos de aposentadorias e outros benefícios que estão parados no INSS. O ministério, de acordo com Marinho, está conversando e "buscando respaldo técnico e jurídico" para tomar alguma decisão.
"Estamos validando as propostas internamente, e quarta-feira (amanhã) a gente conversa. Isso envolve orçamento, estrutura organizacional e a gente precisa ter responsabilidade", afirmou o secretário. Além de aposentadorias, os brasileiros estão com dificuldades para receber auxílio-doença, pensão por morte, e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixíssima renda, entre outros.
Imposto de Renda
Os empregadores domésticos não poderão mais deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os gastos com a contribuição previdenciária do trabalhador. O incentivo, instituído em 2006, perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional.
A renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$ 674 milhões. Com o fim da possibilidade de dedução, haverá ingresso de R$ 700 milhões adicionais nos cofres do governo este ano, informou o Ministério da Economia.
O senador Reguffe (sem partido-DF) chegou a apresentar projeto de lei para prorrogar o incentivo em cinco anos, mas o texto foi votado apenas no Senado. Sem o aval da Câmara, a extensão do benefício não virou lei.
Mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior para passarem a valer. Por isso, qualquer alteração avalizada pelo Congresso este ano só terá efeito no IRPF de 2021, referente a rendimentos recebidos em 2020.
No IRPF a ser declarado em 2020, cujo ano-base é o de 2019, não haverá possibilidade de deduzir os gastos com contribuição previdenciária patronal de empregados domésticos. Até o ano passado, empregadores podiam abater até R$ 1.200,32 de seu Imposto de Renda. A dedução é limitada a um doméstico por declarante.
A equipe econômica vem discutindo revisão nas deduções do IRPF, sobretudo as da área de saúde, que podem ser usufruídas sem nenhum tipo de limite. O argumento dos técnicos é que essas deduções acabam beneficiando camadas da população com renda mais alta, que têm acesso a serviços particulares de saúde e acabam, assim, pagando proporcionalmente menos imposto. Apesar da intenção de rever esses benefícios, o governo ainda não enviou proposta formal de reforma no IRPF.