Brasília – Os deputados subiram o tom, ontem, na defesa de mudanças no sistema tributário do país, durante o seminário Reforma Tributária – Oportunidade para combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas, promovido pelo Correio Braziliense, dos Diários Associados. O presidente da comissão especial para debater da Proposta de Emenda à Constituição 45 de 2019, Hildo Rocha (MDB-MA), cobrou coerência dos colegas do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para discutir a proposta de reforma, com prioridade em 2020.
O tema deve voltar à pauta do Congresso logo no início do ano que vem, após o recesso parlamentar, afirmou Maia. Ao chegar ao evento, ele afirmou que o posicionamento sobre a tramitação “é o mesmo” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que defende a criação de uma comissão mista. “Nossa intenção é que a gente possa, sobre a liderança do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, trabalhar em conjunto e, no início do ano, ter uma proposta que resolva a questão tributária”, disse o presidente da Câmara.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 é a mais avança no Congresso. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara, garantiu que, até o primeiro semestre de 2020, a proposta estará votada. A matéria, que propõe a reforma tributária em discussão na Casa, é relatada pelo parlamentar, que planeja a votação para o primeiro trimestre, a fim de que a matéria possa ser apreciada e votada no Senado no segundo trimestre.
As portas para a discussão de uma reforma tributária com a participação do governo estão abertas, mas Ribeiro cita que, até o momento, a equipe econômica não fez sua parte. “Eu não sei, porque, até hoje, o governo não mandou a proposta. Estamos aguardando que o governo mande a proposta”, disse. O deputado deixou claro, contudo, que a Câmara não vai esperar o Executivo tomar a dianteira para que a matéria seja votada.
Hildo Rocha também afirmou que a reforma é o tema mais importante para o país, e que a PEC 45 propõe a transparência necessária para ajudar a combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas. Isso, porque o consumidor receberá, no celular, a cada compra, uma mensagem informando quanto ele gastou com o produto e qual a percentagem do preço se refere a impostos. Se o produto for falsificado ou contrabandeado, por exemplo, o consumidor não receberá mensagem, e poderá denunciar o crime. Além disso, segundo o deputado, a simplificação dos impostos tornará mais fácil a tributação dos produtos e a detecção de fraudes.
“A PEC dá condições de que cada brasileiro seja um fiscal. Ele vai comprar um sabonete, hoje todo mundo tem um celular. Vai receber a informação de quanto vem de imposto em cada compra e pra onde foi o dinheiro. Na hora que a pessoa fizer uma compra e não receber a informação, saberá que houve sonegação”, disse o deputado.
Contradição
Uma das distorções que precisam ser combatidas quanto ao tema da reforma tributária, na visão de Rodrigo Maia, é a regressividade do sistema. Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos e nos países europeus, o Brasil tributa mais o consumo do que a renda. “Tributamos mais a base da sociedade, proporcionalmente, do que tributamos os mais ricos. Quanto mais rico, no Brasil, menos impostos você paga", afirmou.
Outro problema é concentrar a arrecadação em contribuições, não em impostos. “Exatamente para que os recursos não sejam partilhados”, pontuou o presidente da Câmara. Ele citou o setor de bebidas como exemplo. Segundo o presidente da Câmara, ao reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e aumentar a do PIS/Cofins, o governo opta por “concentrar a arrecadação em seus cofres, não na distribuição dos recursos”.
No entanto, os projetos de reforma tributária em andamento no Congresso não combatem a regressividade. Até o momento, o que se propõem a fazer é simplificar a cobrança, ao unificar impostos. “Não podemos fugir desse debate de resolver a simplificação do sistema e pensar, na renda, o que pode ser feito”, afirmou Maia.
"Quanto mais rico, no Brasil, menos impostos você paga
Rodrigo Maia,
presidente da Câmara dos Deputados
Governo fala em demora
Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou otimismo em relação às chances de o país conseguir avançar com uma reforma tributária. Para ela, isso vai demandar tempo, pois exige muito debate para que o diagnóstico seja “mais apurado e correto” no desenho da proposta. “Acho que podemos ter um olhar mais otimista. Em todos os países (a reforma tributária) demorou. Conversando com um presidente de uma confederação, ele me contou que há 30 anos se discute reforma tributária no Brasil. A Austrália demorou 40 anos. É normal que uma reforma profunda demore”, disse Vanessa, que é também advogada tributarista, durante a abertura do seminário “Reforma Tributária: oportunidade para combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas”, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac).
A assessora do ministro da Economia reforçou críticas de Paulo Guedes sobre a tributação da folha de pagamentos, algo que não é comum em outros países e acaba onerando a geração de empregos. (Rosana Hessel)