CMO aprova relatório de PL que abre crédito de R$ 1,3 bi para 4 ministérios

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório do projeto de lei (PLN 41) que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,3 bilhão em favor de 4 ministérios. Entre os objetivos do projeto estão o pagamento de bolsas do CNPq concedidas através do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 93 milhões.

A maior parte dos recursos (cerca de R$ 1 bilhão) é destinada ao Ministério da Educação. Segundo o PL, parte seria destinada ao apoio da Infraestrutura da Educação Básica e a outra para manutenção da Educação Infantil.

No Ministério da Cidadania, o dinheiro vai para a expansão do Programa Criança Feliz (R$ 175 milhões). No Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os valores serão alocados na ampliação, construção, reforma e equipagem de unidades socioeducativas de atendimento especializado a crianças e adolescentes, em cooperação com os Estados (R$ 100 milhões).

Segundo o governo, a proposta envolve tanto a modificação de fontes de recursos quanto a incorporação de excesso de arrecadação, envolvendo valores de "leis ou acordos anticorrupção". Diante disso, o PL destaca o acordo recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que destina a algumas pastas do governo parte do dinheiro do Fundo da Lava Jato. Validado pelo ministro Alexandre de Moraes, o acordo destinava valores aos quatro ministérios contemplados pelo PLN 41, além do Ministério do Meio Ambiente.