São Paulo – Um dos maiores símbolos da chamada “nova economia”, a Uber parece ter cansando da “perseguição” de órgãos reguladores e de governos contra seu modelo de negócio. Em uma iniciativa inédita, a empresa decidiu ir à Corte americana para tentar barrar uma decisão do governo de Nova York, que criou uma lei que limita a quantidade de tempo que motoristas de aplicativo podem circular sem passageiros em áreas muito movimentadas.
Em paralelo a isso, a empresa também foi aos tribunais para derrubar uma regra que proíbe a emissão de novas licenças para motoristas de aplicativo até agosto de 2020 na Big Apple. “As regras podem ameaçar a viabilidade do sistema de compartilhamento de viagens como ele existe atualmente, comprometendo os benefícios que esse modelo criou para usuários e motoristas”, alegou a empresa, em comunicado.
No entanto, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, está decidido a ampliar as restrições ao aplicativo. Ele defendeu a nova regulamentação, dizendo que as medidas protegerão os nova-iorquinos de “uma empresa que busca colocar o lucro em primeiro lugar”. Segundo Blasio, as medidas são fundamentais para ajudar a reduzir os congestionamentos nas áreas mais populosas da cidade. Além disso, os argumentos contra a Uber alegam que isso pode liberar ruas e avenidas para a movimentação de pedestres, ciclistas e transporte público.
A Uber reconhece o problema do congestionamento e afirma adotar medidas para tentar reduzir o problema, mas alega que essa decisão é equivocada. A companhia revela que já cobra uma taxa adicional de US$ 2,75 em corridas solicitadas em áreas com trânsito muito intenso, como no coração de Manhattan. A limitação do tempo em que os motoristas podem circular sem passageiros, segundo a definição da Uber, é “imperfeita e arbitrária”, e que não resolve o problema.
No processo levado à Suprema Corte de Manhattan, a Uber afirma ainda que a decisão viola as leis que proíbem cidades de interferir em políticas estaduais. Atualmente, a cidade de Nova York determina que os motoristas não passem mais de 41% do seu tempo circulando sem passageiros. Porém, essa porcentagem cairá para 36% em fevereiro de 2020, e 31% seis meses depois.
A nova regulamentação tem como base uma pesquisa da Comissão de Táxis e Limusines (TLC, na sigla em inglês) que constatou que 30% dos veículos que circulam em Manhattan estão relacionados a serviços de locação, com a maior parte sendo usada por motoristas de plataformas como Uber e Lyft.
O levantamento também constatou que esses carros passam, em média, 41% do tempo circulando vazios – com os motoristas aguardando solicitações de corridas. Em outras palavras, a Prefeitura de Nova York quer exigir que Uber e aplicativos similares adotem medidas para reduzir esse período.
Não é a primeira vez que a Uber fica na mira dos governos estaduais americanos. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na semana passada a polêmica lei que reclassifica trabalhadores terceirizados como funcionários, inclusive os motoristas de Uber e Lift. A decisão está em discussão também outros estados americanos.
De acordo com o projeto de lei, os trabalhadores na Califórnia, o estado americano com o maior PIB do país, devem ser descritos como funcionários, e não terceirizados, se seu trabalho, ou desempenho, for controlado pela empresa, ou se fizerem parte do negócio habitual. Tanto Uber quanto Lyft se opõem a qualquer mudança no status de seus motoristas, já que, como admitiram em um artigo na imprensa local, “representaria um risco” para o futuro destas empresas.
Na Austrália, a Uber também virou alvo de uma ação coletiva, que pode se tornar o maior processo já recebido pela empresa. Isso porque o escritório de advocacia Maurice Blackburn reuniu seis mil motoristas, de quatro estados australianos, para encaminhar uma ação para a Suprema Corte de Victória.
No processo, o escritório alega que seus clientes estão sendo afetados pela empresa e por isso eles pedem que ela seja responsabilizada por destruir os seus meios de subsistência. Foram reunidos diversos arquivos para acusar o Uber de operar ilegalmente e ajudar os seus motoristas a fazer o mesmo.