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Estado de Minas

Remarcação é possível


postado em 18/09/2019 04:00






O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou que “não há motivos para preocupação com abastecimento, muito menos para aumentos de preços”, ao ser questionado se a notícia de alta do petróleo no mercado internacional pode servir de pretexto para alguns donos de postos cobrarem mais pelos combustíveis.

Segundo o diretor-geral da ANP, é possível, sim, que isso ocorra e que é papel da agência reguladora e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) evitar.  “Os preços dos combustíveis são livres, por lei, em todas as etapas da cadeia: produção, distribuição e revenda”, disse Oddone, acrescentando que, quando a ANP identifica preços abusivos ou indícios de cartel, elabora estudos de concentração econômica e vai a campo para constatar se os preços estão, de fato, abusivos.

Em nota, a ANP disse que faz pesquisa semanal de preços e fiscalizações no mercado de combustíveis. “Identificando distorções, como preços abusivos ou indícios de cartel, (a ANP) faz estudos de concentração econômica e também ações de campo para constatar se os preços são, de fato, abusivos”, afirma. A agência destaca que, caso se constate indícios de concentração econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem a atribuição legal de investigar e punir esse tipo de irregularidade, para abertura de processo. “Diante de preços abusivos, a ANP atua em conjunto com os Procons para penalizar os infratores”.




"Quem 
resolve é a Petrobras"

. Paulo Guedes, 
ministro da Economia


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