Quem recebe altos salários no Brasil paga, em média, 32% menos impostos do que pessoas de alta renda em países que compõem o G-7, o grupo das nações mais industrializados do mundo, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. A diferença é também de 31% a menor frente à média de pessoas nas mesmas condições na União Europeia. Os dados são da UHY International, rede de empresas de auditoria e contabilidade que fez estudo em 30 países, comparando os impostos aplicados a faixas salariais anuais de US$ 250 mil (R$ 1,020 milhão pelo câmbio de R$ 4,08 de ontem) e US$ 1,5 milhão (R$ 6,1 milhões pelo US$ de ontem).
O Brasil exibe a quarta menor carga tributária para pessoas das duas faixas de renda anuais estudadas, ficando atrás, inclusive, dos vizinhos Uruguai e Argentina e da média do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Isso ocorre porque, em terras tupiniquins, a faixa mais alta do Imposto de Renda tem alíquota de 27,5% e aplica-se a quem ganha a partir de R$ 4.664,68 mensais, não havendo progressão da taxa para salários mais altos, diferentemente do que ocorre em outras nações.
“Nosso sistema tributário é muito injusto. Tributamos o consumo em vez da riqueza”, diz Monica Bendia, sócia da UHY Bendoraytes & Cia. Ela explica que o modelo de tributação brasileiro incide de maneira mais dura sobre as faixas salariais mais baixas. “Quando a tributação ocorre sobre o consumo, taxando as empresas e os produtos, acontecem injustiças. O pobre e o rico pagam a mesma quantia em impostos no quilo do arroz, por exemplo”, explica.
A pesquisa compara: uma pessoa que recebe o equivalente a US$ 250 mil por ano no Brasil paga, em média, US$ 68.650 em impostos (alíquota de 27,5% do imposto de renda já com os descontos relativos à Previdência). Quem ganha a mesma quantia anual em países do G-7 paga média de US$ 101,5 mil (40,6% em contribuições fiscais e previdenciárias). Quem recebe US$ 1,5 milhão por ano no Brasil paga, em média, US$ 412,4 mil em impostos, em comparação com a média de US$ 719,7 mil no G-7.
De todos os países estudados, a Rússia teve a menor taxa de imposto sobre a renda – todos os contribuintes, incluindo os que recebem altos salários, pagam apenas alíquota de 13%. A Dinamarca, campeã, tributa pessoas físicas que ganham US$ 1,5 milhão em mais da metade de sua renda: 53,2% no total.
Atrás de benefícios
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolaram emendas à reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45) que tramita na Câmara dos Deputados para evitar o aumento da tributação do setor com a mudança do sistema. A intenção da bancada ruralista é evitar aumento da carga tributária para o setor com simplificação dos impostos prevista pela medida, segundo o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
“Sabemos que o setor do agro não pode ser tributado além do que já é e Hildo Rocha (presidente da Comissão Especial que analisa PEC na Câmara) nos garantiu que isso não ocorrerá. De qualquer forma temos receio", disse o deputado Arnaldo Jardim (CDD-SP), membro da FPA. A bancada se reuniu ontem com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Os parlamentares sinalizaram que há uma tendência de a bancada apoiar a reforma que tramita na Câmara dos Deputados de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Atualmente, são discutidos no Congresso dois projetos de reforma tributária. Um tramita no Senado. O outro é a PEC 45, de autoria de Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy. Na última semana, os governadores entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta de reforma tributária elaborada pelos estados, que terá a forma de emenda à PEC 45.
Ainda há a expectativa de que o governo envie um terceiro texto próprio sobre o sistema tributário. O presidente da comissão, Hildo Rocha, no entanto, já descarta essa possibilidade. Sobre a demanda dos ruralistas, Rocha afirmou que a proposta já contempla os pedidos e que a ideia é não onerar investimentos nem exportações e apenas simplificar a tributação.
"Quando a tributação ocorre sobre o consumo, taxando as empresas e os produtos, ocorrem injustiças. O pobre e o rico pagam a mesma quantia em impostos no quilo do arroz, por exemplo"
. Monica Bendia, sócia da UHY Bendoraytes & Cia