Cláudia Danni, Catarina Loiola e Cristiane Norberto *
Com arrecadação de R$ 125,4 bilhões, o setor de seguros cresceu 8,4% no primeiro semestre, um resultado que chama a atenção diante da minguada expansão do Produto Interno Bruto (PIB), de 0,7%, entre janeiro e junho. Os valores não incluem receitas com o DPVat e saúde complementar. O resultado reflete, principalmente, o aumento de 9,3% no segmentos de seguro de pessoas e de 5,5% no de danos e responsabilidades. Outra explicação para o resultado são os números de junho, quando a receita somou R$ 21,9 bilhões, 15,6% a mais do que o mesmo mês do ano passado. Já o ramo de automóveis, a principal carteira de seguros de propriedade, teve queda de 0,7% no semestre.
Para Márcio Coriolano, presidente da Confederação das Seguradoras (CNseg), uma das explicações para o resultado é que o setor de seguros é pró-cíclico, ou seja, quando a economia vai bem, as empresas produzem mais e contratam seguros. “Por outro lado, quando a economia vai mal, as pessoas tendem a querer mais proteção”, afirma. No entanto, ele admite que o resultado do semestre está influenciado pela comparação com uma base muito deprimida dos seis primeiros meses de 2018, quando o setor encolheu 4,2%.
As razões da expansão e os desafios do setor estão sendo debatidos no Conseguro 2019, ontem e hoje, em Brasília. O Congresso foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e pela presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, além de outros especialistas.
De acordo com ela, o mercado de seguros possui como pilares de desenvolvimento a concorrência, a cobertura, a credibilidade e a tecnologia. “É preciso acreditar no futuro e imaginar uma nova forma de trabalhar nos novos mercados”, afirmou a presidente da Susep. Entre as inovações realizadas pela superintendência estão a apólice eletrônica e o Sandbox regulatório, em consulta pública até o fim de setembro. “Estamos avançando rápido e não podemos perder o timing.”
Segundo Solange Vieira, o setor responde por 6,6% do PIB e é instrumento de apoio de políticas públicas e para o desenvolvimento econômico. “Por que não se pode pensar o seguro desemprego como um produto privado? Estamos falando de cerca de 1% do PIB, numa gestão que, certamente, poderia ser mais eficiente”, disse, ao se referir aos espaços ocupados pelos seguros nos setores público e privado.
Desde março, quando assumiu a gestão da Susep, ela formulou três decretos para reorganização da estrutura. Um deles é a Circular 592, publicada em 29 de agosto, que permite a comercialização de seguros por prazo definido ou intermitente, ou seja, as seguradoras podem produzir seguros com duração limitada ou que tenham prazo interrompido. A regulamentação do serviço já é oferecido nos Estados Unidos e Europa.
A presidente da Susep defende que empresas ineficiente sejam retiradas do mercado, pois “contaminam o setor”. Segundo ela, outras medidas adotadas se referem a práticas e condutas, transparência na taxa de corretagem, redução do número de empresas sob regimes especiais e, como medida cautelar, suspensão das atividades de assistência financeira de seguradoras. “As pessoas não podem se sentir enganadas na venda de produtos. Tivemos problema com uma seguradora, suspendemos a operação e ainda estamos tomando as devidas medidas”, disse.
* Estagiárias sob supervisão de Cláudia Dianni
Foco na capitalização
O setor de previdência complementar ainda conta com a possível inclusão do sistema de capitalização na reforma da Previdência, que tramita no Senado. Proposta pela equipe econômica do governo, o sistema que prevê poupança privadas e individuais para a aposentadoria foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprev), Jorge Nasser, disse que o setor vai apresentar uma proposta de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de capitalização para a aposentadoria.
“Estamos em um momento chave, que é a aprovação da reforma paramétrica, do modelo atual da Previdência, e que avança de forma positiva. Temos certeza de que chegaremos a um bom termo e o país vai, de fato, lidar com essa questão rapidamente, depois da discussão da ligada à reforma paramétrica, que são mudanças para a mudanças pontuais, como idade de aposentadoria, tipo de aposentadoria, contribuições e benefícios do modelo atual”, disse.
Na avaliação de Nasser, houve um grande aumento da sensibilidade das pessoas durante a tramitação da reforma na Câmara. “Nosso desafio é a comunicação e a educação financeira, pois ainda tem gente achando que vai receber 20 salários mínimos na aposentadoria, mas, quem acompanha as discussões, chega à conclusão de que o governo não vai operar milagres. Então, vai ter que fazer poupança”, disse.
Mudanças Ele acredita que uma das mudanças na cultura financeira é que os brasileiros estão aprendendo a separar investimentos de curto, médio e longo prazos. “Comparar rentabilidade de curto prazo, principalmente agora, com a redução dos juros, é um desserviço. A boa discussão é a de médio e longo prazo. Previdência é de longo prazo”. Segundo ele, a proposta da Fipe, encomendada pela Fenaprev para ser apresentada aos parlamentares, prevê quatro pilares: renda básica universal; modelo de repartição, como o atual; um sistema de capitalização e previdência complementar. (CD, CN e CL)
Cinco perguntas para...Márcio Coriolano - Presidente da Confederação das Seguradoras
O setor teve um ótimo desempenho no primeiro semestre. Melhor até que o dos bancos. A estagnação da economia não parece ser um problema para os seguros. Qual o desafio do setor?
O setor de seguros é o mais regulado e isso ocorre no mundo inteiro, pois capta recursos dos segurados, forma uma poupança, e depois tem um produto para entregar, geralmente no longo prazo. Todo mundo tem uma história triste sobre seguros para contar. Então, é normal que seja bastante regulado. Isso ocorre para proteger o consumidor, mas regulação excessiva, que engessa, não atrai ou não mantém o empreendedor. O ideal é que o ambiente regulatório se aproxime do praticado em outros países, ou seja, com regras gerais, sem detalhamento excessivo, uma boa fiscalização e penalização efetiva para os infratores. Um dos principais problemas é o excesso de judicialização. Há muitas decisões do judiciário que vão contra o contrato. É preciso que haja um amplo processo de revisão da regulação, para que os excessos não causem distorções.
Que tipo de distorções?
Muita gente quer atuar no setor de seguros, mas, como é muito regulado, muitos não querem cumprir as regras, o que cria um mercado paralelo. A assistência funerária é um exemplo onde há muita atividade irregular que é preciso coibir. É necessário regulamentar a Lei nº 13.261/16 sobre a normatização e fiscalização de planos de assistência funerária. Outra distorção são as Associações de Proteção Veicular, que oferecem os mesmos serviços que um seguro, mas são entidades que não são registradas, portanto, não constituem capital, não possuem as reservas regulamentadas por lei. Além de colocar as pessoas em risco, elas geram uma competição desleal.
Que tipo de mudanças são necessárias?
O governo movimenta mais do que o setor privado nessa área. É preciso que o governo reduza sua participação na previdência e no seguro de acidente de trabalho, por exemplo. Introduzir o modelo de capitalização na reforma da Previdência seria a melhor contribuição que o setor público poderia dar, pois o setor privado pode oferecer os produtos, já que tem experiência acumulada desde de 1997, com os planos de previdência complementar.
No ano passado, o setor entregou uma carta para os candidatos com demandas. Desde que mudou o governo, houve algum progresso?
Sim, houve. Recentemente, houve a aprovação, pela Susep, de produtos temporários e intermitentes. Isso é um avanço, pois já existe esse tipo de produto no mundo todo. Há empresas que são especializadas em seguros temporários. Aqui no Brasil, até agora, só existia seguro de saúde temporários para viagens, mas há muitas possibilidades. Por exemplo, uma pessoa pode querer fazer um seguro para o seu automóvel para uma viagem que vai fazer, com cobertura específica e pelo tempo que durar a viagem, ou para sua residência. Outro avanço foi o Seguro Auto Popular, que permite que, em casos de troca de peças do automóvel, o seguro possa usar peças recondicionadas, importadas, genéricas e não apenas as originais. O Brasil passa por um momento muito importante, de reduzir os custos de regulação dos negócios, mas ainda há muita coisa por fazer.
O que, por exemplo?
Antes as pessoas tinham que pensar se iam investir em um seguro de vida ou em um plano de previdência, ou seja, em um benefício para a sua aposentadoria ou para a família, em caso de morte, de invalidez, etc. A pessoa tinha que escolher ou planejar os dois. Hoje, criamos um produto único que inclui os dois seguros, mas o incentivo fiscal dos planos de previdência complementar não foram estendidos ao seguro de vida. Com o produto único, isso seria muito importante. Outro exemplo é a privatização do seguro do trabalho. Hoje, o que acontece é que as empresas acham que pagam muito para o governo, o governo acha que subsidia muito e o trabalhador considera a indenização muito pequena, ou seja, ninguém fica contente. Além disso, há muita fraude nessa modalidade de seguro. Seria muito melhor transferir esse seguro para os entes privados, que desenvolveriam os produtos adequados para cada situação.