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Estado de Minas

Bolsonaro nega fim de multa de 40% do FGTS

Crítico da penalidade às empresas, presidente garante não ter intenção de mudar a atual regulamentação


postado em 21/07/2019 06:00 / atualizado em 21/07/2019 10:20

Acertos na proposta de liberação dos recursos do fundo envolvem a Caixa Federal, que é gestora da poupança dos trabalhadores formais (foto: Ramon Lisboa/EM 10/6/2017)
Acertos na proposta de liberação dos recursos do fundo envolvem a Caixa Federal, que é gestora da poupança dos trabalhadores formais (foto: Ramon Lisboa/EM 10/6/2017)

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que não vai propor o fim da multa de 40% sobre o salto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados demitidos sem justa causa. “Em nenhum momento vocês vão me ouvir falando de acabar com multa de 40% FGTS”, disse a jornalistas, em entrevista em frente ao Palácio do Alvorada.

No entanto, ele ponderou que a multa virou regra, uma vez que é difícil ocorrer, segundo ele, demissões sem justa causa. “Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam [a multa]”, disse. Anteriormente, o presidente havia criticado a penalidade às empresas.

“Assim como quem estava empregado ficou mais difícil ser demitido, quem empregava começou a não empregar mais pensando em possível demissão”, justificou. Apesar disso, afirmou: “Não vou propor [o fim dos] 40%”. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto havia divulgado nota à imprensa na noite de sexta-feira negando qualquer estudo sobre o fim do pagamento da multa.

Bolsonaro disse, ainda, que fará hoje reunião com ministros para tratar do saque do FGTS. “A palavra final eu vou ouvir essa semana da equipe econômica”, observou. O governo estuda liberar o saque de parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. A liberação, uma vez definida, será feita pela Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do FGTS e faz os devidos pagamentos dos recursos. A medida injetaria recursos para estimular a economia.

Segundo o presidente, “pequenos acertos” estão sendo feitos. “Não queremos desidratar a questão do Minha Casa, minha vida (programa de subsídio a moradia para a população de baixa renda), que é importante para quem precisa de uma casa. Não queremos ser irresponsáveis”. O programa do governo federal, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda, usa recursos do fundo.

A proposta do Ministério da Economia é permitir que os trabalhadores saquem entre 10% e 35% dos recursos das contas ativas do FGTS dependendo do tamanho do saldo que detêm no fundo. A equipe econômica também defende que a mesma proporção seja aplicada às contas inativas (de contratos de trabalhos anteriores).

Outra medida em estudo é limitar os saques para os demitidos sem justa causa. Hoje, é possível resgatar todo o saldo do fundo nessa situação. A equipe econômica defende colocar um limite e, para compensar, permitir que, todo ano, seja possível sacar uma parcela no mês de aniversário.

O anúncio da liberação estava previsto para quinta-feira passada, quando o governo Bolsonaro completou 200 dias, mas foi adiado para esta quarta-feira. O setor de construção pressionou o governo porque teme que os saques das contas diminuam a capacidade do FGTS como fonte para os financiamentos à casa própria com juros menores.

Juros básicos O presidente afirmou não querer interferir na taxa básica de juros, a Selic, que é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Em junho, o Copom decidiu manter a taxa em 6,5% ao ano, decisão esperada pelos analistas de mercado financeiro. Foi a décima vez consecutiva em que a taxa foi mantida no menor patamar da série histórica. A Selic serve como referência para as demais taxas de juros cobradas de pessoas e de empresas.

“A taxa Selic vamos supor que baixe 1%. Não é na canetada, porque eu não sou o Dilma Rousseff, por favor. Um por cento equivale a quanto de economia para os cofres? R$ 40 bilhões .... Agora, não quero interferir. Porque vão falar. Igual falaram mentirosamente que eu interferi no preço do combustível lá atrás”, disse.

Questionado sobre se tem conversado com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre corte de juros, Bolsonaro afirmou: “Eu não falo certas (coisas) para evitar dizer que eu estou interferindo. O que ele tem falado é que as medidas tomadas já se sente o reflexo numa menor taxa de juros a longo prazo”. (Com Agência Brasil)

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