Uma empresa de Bom Despacho, na Região Centro-Oeste de Minas, foi alvo de uma operação policial na manhã desta quinta-feira (11) sob a acusação de ajudar dezenas de pessoas a obter isenção de impostos na compra de carros e no pagamento de IPVA. O esquema causou um rombo de pelo menos R$ 2 milhões aos cofres estaduais.
Segundo a investigação da força-tarefa formada por Ministério Público, Secretaria de Fazenda e Polícia Civil, os envolvidos fingiam ter alguma deficiência em um processo que envolveu laudos médicos falsos com o objetivo de enganar a Receita estadual.
O alvo dos mandados de busca e apreensão foi a Inovar Isenções. A proprietária da empresa, para quem havia um pedido de prisão temporária, é considerada foragida. O valor que a empresária teria lucrado com a intermediação das fraudes não foi apurado.
De acordo com o promotor de Justiça Hugo Barros, a fraude envolveu ainda parentes da proprietária da empresa.
“Todos estão com veículos com isenção, são pessoas que não possuem qualquer tipo de deficiência física, visual ou de autismo, nenhum deles possuem essas características para as quais a lei prevê isenção”, disse.
Fraude envolveu parentes
O MP diz que os parentes da proprietária da empresa compraram veículos de valores expressivos com isenção de ICMS e do IPVA. A investigação começou no fim do ano passado por causa da suspeita de um pedido de isenção feito à administração fazendária de Uberaba por meio desta empresa. A descoberta foi que havia 146 pedidos dela em vários municípios e regiões do estado.
“Ao analisar se descobriu de plano vários pedidos com assinatura e carimbos falsos atestando uma deficiência fraudulenta. Descobrimos que grande parte desses pedidos foram para pessoas que querem se aproveitar de um benefício fiscal que reduz o valor do veículo e isenta de IPVA sem fazerem jus a ele. É o famoso jeitinho brasileiro”, explicou.
De acordo com o promotor, há suspeita e envolvimento de profissionais da saúde no esquema, mas também houve casos de médicos cujas assinaturas e carimbos foram falsificados.
Se condenados, a empresa com a proprietária e os funcionários envolvidos responderão por formar organização criminosa e pelos crimes de estelionato, falsidade e sonegação fiscal. As pessoas que se valeram do esquema para obter os veículos mais baratos também responderão pelos mesmos crimes, exceto o de organização criminosa.
Prejuízo milionário na crise
O delegado fiscal da Fazenda em Uberaba João Carlos Aparecido destacou do prejuízo para o estado em um momento de crise financeira. Segundo ele, Minas tem 26 mil carros licenciados para pessoas com deficiência.
Além do ICMS, os cofres públicos deixam de arrecadar IPVA durante todo o período que essa pessoa tiver o veículo.
“Você deixando de ter essa arrecadação são escolas que você não consegue dar manutenção ou construir, é dinheiro para hospitais. Esses R$ 2 milhões representam mais de mil partos que poderiam ser feitos, vacinas em crianças, com todo esse aparato o estado acaba tendo prejuízo em despesas que o estado não consegue cobrir”, disse.
Empresária foragida
A delegada da Polícia Civil Karla Marques, disse que os agentes foram recebidos pela mãe da empresária em um dos endereços mas que ela não foi encontrada. Foram recolhidos vários documentos de processos, pen drives e mídias foram copiadas para análise posterior em Uberaba.
“Conseguimos verificar que dois veículos foram adquiridos com a utilização da isenção do imposto pela própria proprietária da empresa em nome de familiares, mas não haverá busca e apreensão”, explicou, dizendo que não havia mandado para isso.
De acordo com o MP, a operação batizada de “Levanta-te” foi autorizada por decisão da 1ª vara criminal da comarca de Bom Despacho. A ação conjunta do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) integra investigações de fraudes em benefícios fiscais no estado e teve a atuação de 3 promotores de Justiça, 1 delegado, 6 agentes da Polícia Civil e 6 servidores da Receita Estadual.
Fraude
A fraude para obtenção de descontos nos veículos foi constatada após levantamento da Superintendência da Secretaria de Fazenda em Uberaba.
Segundo o superintendente da Fazenda em Uberaba, Gustavo Santos, a lei concede isenção de ICMS e do IPVA na compra de veículos novos de até R$ 70 mil a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas. Com cada um deles, o estado abre mão de até R$ 20 mil em impostos estaduais e federais.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, somente a empresária conseguiu isenção para a filha, a irmã, o pai e outras duas mulheres que tinham o mesmo endereço dela, como se todos fossem portadores de necessidades especiais.
A empresa intermediária se apresenta na internet como especialista em obter os descontos. “Não perca tempo. Seu carro com até 30% de desconto”, promete. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a empresária responsável pela empresa também atua como despachante e aparece nas redes sociais divulgando abertamente o trabalho.
Propaganda de desconto
No Facebook da empresa, algumas postagens estavam indisponíveis nesta quinta-feira mas ainda era possível ver fotos de compras de clientes “satisfeitos”. Entre as que sobraram há uma de uma criança em frente a um veículo embalado para presente com os dizeres: “Pensa uma mocinha feliz com seu novo Cronos/Fiat 0km com isenção de IPI, ICMS e IPVA”.
Informações da Secretaria de Fazenda dão conta de que a empresária chegou a patrocinar um show de conhecida dupla sertaneja.
O nome da operação Levanta-te foi dado pela força-tarefa, segundo o MP, em função de envolver a venda de veículos com isenção a pessoas que na verdade não têm deficiência. O nome da operação faz uma referência à passagem bíblica em que Jesus diz a um paraplégico: 'Levanta-te, toma o teu leito e anda' e o homem ficou curado.
O Estado de Minas tentou entrar em contato com a empresa pelo telefone informado no site mas ninguém atendeu.