Rio – Dois dias após a indicação do engenheiro Gustavo Montezano para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), servidores da instituição lotaram ontem o auditório de sua sede, no Rio, para protestar contra a retirada da destinação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como fonte de financiamento. Quatro ex-presidentes do banco, nos governos Fernando Henrique Cardoso (Pio Borges), Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (Luciano Coutinho) e Michel Temer (Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira), participaram do evento.
A ideia de mudar a destinação do FAT está no relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que quer direcionar os recursos para pagar pensões e aposentadorias. "Estamos aqui para mostrar que essa foi uma má ideia", afirmou, em discurso, Arthur Koblitz, vice-presidente da AFBNDES, associação que representa os funcionários do banco, que organizou o ato.
Segundo dados apresentados por Koblitz, embora, nas contas apresentadas no relatório de Moreira, a mudança leve cerca de R$ 200 bilhões a mais em receita para a Previdência ao longo de 10 anos, inviabilizaria R$ 410 bilhões em investimentos no mesmo período. Ainda nos cálculos da AFBNDES, sem esses investimentos, 8 milhões de empregos deixariam de ser gerados.
A mudança também significaria elevar despesas em custeio (na Previdência) em detrimento de gastos com investimentos, de acordo com Koblitz. Outro problema é que a proposta de Moreira não oferece alternativas de financiamento ao BNDES. "Não temos no mercado fontes adequadas com o perfil de operações de longo prazo", afirmou Koblitz, lembrando que, do ponto de vista das finanças públicas, a mudança no FAT só muda a alocação de receita já existente. "No caso do BNDES é mais grave, porque os recursos não vêm para o banco para gasto corrente, vêm para investimentos. Investimentos geram efeitos multiplicadores na economia", completou o vice-presidente da AFBNDES.
Recuperação Para o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, uma redução excessiva do BNDES ou a eventual extinção da instituição de fomento, com a retirada dos recursos do FAT, pode "frustrar" a possibilidade de uma recuperação da economia. Segundo Coutinho, no contexto atual, a recuperação da economia depende dos investimentos em infraestrutura.
A questão, segundo o economista, é que os volumes de investimento necessários na economia brasileira são muito elevados, a ponto de não serem suficientemente financiados por recursos privados. O ex-presidente do BNDES estimou que o nível mínimo de investimentos em infraestrutura, cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), implica investir R$ 370 bilhões ao ano, sendo que em torno de R$ 300 bilhões seriam financiados.
Para Coutinho, as fontes privadas de financiamento, como o mercado de capitais, são importantes e poderiam dividir com o BNDES esses R$ 300 bilhões anuais, mas dificilmente passariam desse nível. "Dispensar o papel de uma instituição como o BNDES, que tem experiência técnica e capacidade comprovada, e debilitar o principal esteio do seu funding (o FAT), significa frustrar a possibilidade de um projeto de recuperação do país, por estrangulamento de funding", afirmou Coutinho.