Procon-SP multa Enel SP em R$ 5,019 milhões por conduta abusiva

A Fundação Procon-SP informou ter multado a Enel Distribuição São Paulo (ex-Eletropaulo) em R$ 5,019 milhões por "condutas que estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor". A entidade explica que a autuação baseia-se em reclamações de consumidores que procuraram o atendimento da fundação.

Conforme o Procon, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, a distribuidora de energia efetuou cobrança pela média de consumo mensal em casos não comprovados de impedimento à leitura, em casos em que o medidor estava aferido e em bom estado de funcionamento e sem apresentar cálculos que comprovassem os valores. "Em todas essas situações, o valor das contas foi faturado acima da média do consumo mensal", diz a fundação, que afirma também que a concessionária negou segunda via de conta solicitada pelo consumidor, não concedendo acesso a informações existentes em cadastro em seu nome e realizou leitura de consumo em medidor com erro.

"Tais condutas demonstram-se abusivas, colocam os consumidores em desvantagem, violam o seu direito de acesso ao banco de dados e caracterizam falha na prestação dos serviços", defende a entidade de defesa do consumidor.

Procurada, a Enel Distribuição São Paulo afirmou ter sido notificada pela Fundação Procon SP e disse que tem até 15 dias para prestar os devidos esclarecimentos. A Distribuidora acrescenta que mantém canais regulares de relacionamento com o Procon-SP, para atender todas as solicitações.