Câmara aprova em primeiro turno PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, por 364 votos a favor e dois contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a executar as emendas das bancadas estaduais.

A matéria aprovada foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que manteve o texto-base encaminhado pelo Senado, mas mudou, em parte, a distribuição de recursos do pré-sal.

A pedido dos líderes partidários, foram incluídos no texto dispositivos para prever que Estados, o Distrito Federal e os municípios recebam parte dos recursos oriundos do leilão do excedente de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos.

Deputados apreciam nesta tarde destaques da matéria. A expectativa entre os parlamentares é que a matéria seja aprovada ainda nesta quarta-feira em segundo turno.