Brasília – Especialistas na área de contratos na saúde alertam que a portabilidade de planos, agora autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sem carência, tem pontos positivos, mas pode não funcionar na prática porque os pontos negativos impediriam sua efetividade. É o alerta feito pelo advogado Rodrigo Araújo, especializado em casos de judicialização da saúde. Uma das fragilidades da nova regra, que entra em vigor amanhã, segundo Araújo, é a compatibilidade no preço.
A esse beneficiário, que não está empregado ou não tem plano de saúde coletivo, restarão duas opções: ou o plano individual, ou novo plano empresarial. “O individual praticamente não está à venda. E para o empresarial, ele vai precisar abrir uma empresa, coisa que muitos não têm condição”, observou o advogado.
O terceiro problema é relacionado à rede. Se o plano atual dá direito, por exemplo, a quatro hospitais, e o consumidor quiser, ao fazer a portabilidade, um quinto estabelecimento, mesmo podendo pagar um plano mais caro, ele não poderá fechar o negócio porque a norma da ANS não permite. “Mudança de padrão da cobertura só após um ano de vigência”, disse Araújo.
A terceira questão ser refere aos obstáculos da operação. Rodrigo Araújo lembra que quem dá a lista da compatibilidade de preços é a ANS. São indicados os planos para a adesão, mas não está especificado o tipo. “Não se sabe se aquela associação é de médicos, advogados, enfermeiros. Fica confuso. Quem tem plano em sindicato, por exemplo, vai precisar ligar para lá e descobrir o código do produto. Outra coisa: troca é diferente de portabilidade. Tem que ficar bem claro que os procedimentos são diversos”.
Para evitar equívocos ou dores de cabeça, Araújo aconselha os beneficiários de planos de saúde, principalmente os idosos, a procurar ajuda para entender as novas regras. “Principalmente se tiverem doença preexistente, que requer, aí sim, nova carência”, afirma o advogado.
Sem empolgação Embora tenham reclamações e críticas aos planos de saúde, dentro das normas atuais, os consumidores não demonstraram empolgação com a mudança nas regras. Ainda que saibam das novas condições determinadas pela ANS, muitas pessoas optam por continuar com o mesmo produto para evitar dor de cabeça na portabilidade. É o caso da aposentada Denise Pires, de 70 anos. “Como o atual é da minha empresa, eu não o trocaria. Já está consolidado e o pessoal já me conhece”, disse.
O servidor público Aroldo Pereira cancelou seu plano recentemente e não pretende contratar outro. “Quando eu mais precisei, cheguei na emergência e não fui atendido. Já tinha ouvido falar das mudanças, mas, mesmo assim, depois dessa situação, não quero mais”.
A professora Gisele Alves, de 39, recebeu recentemente um diagnóstico de câncer e fez a portabilidade por problemas com seu plano anterior. “Já cheguei a ir até para o Juizado de pequenas causas. São complicados esses planos por adesão. Na época, encerraram o contrato quando eu estava no meio de um tratamento. De repente, ele foi cortado. Tive de contratar outro também por adesão”, contou. Ciente das mudanças, ela teme nova portabilidade. “Mudei no ano passado por causa do valor. Agora, como estou com uma enfermidade grave, tudo é mais caro”.