A situação das contas públicas é dramática, diz a economista Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com déficits consecutivos desde 2014, devido aos gastos excessivos, ela ressalta que o Brasil mergulhou em um “abismo fiscal”.
Para este ano, a previsão é de um rombo de R$ 139 bilhões, mesmo o Estado arrecadando quase 35% do Produto Interno Bruto (PIB) em tributos.
Segundo Selene, com a estabilidade econômica proporcionada pelo Plano Real, o governo começou a registrar superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) a partir de 1998.
Mas, nos últimos anos, houve casos de irresponsabilidade fiscal que espantaram os investidores, que sabem que a solução do problema passa pela reforma da Previdência.
“Tivemos uma série de resultados primários positivos. Em 2014, mergulhamos no que estão chamando de abismo fiscal. Ninguém que olhe para esse cenário de contas públicas vai ter uma expectativa positiva. Se o governo não equacionar suas contas, empresários não vão investir no país, porque veem a instabilidade desse modelo”, alerta.
Selene reforça que a reforma da Previdência é importante não apenas para reequilibrar as contas públicas, mas também para garantir o futuro da população. “A reforma é crucial, porque não há futuro sem ela”, frisa. Na visão dela, é preciso modernizar as leis e resolver, por exemplo, o problema da folha de pagamentos com servidores, que é elevada e é parte de um conjunto de medidas que são complementares. “Se o governo não resolver o problema da folha, esse ativo de hoje vira inativo de amanhã”, destaca.
Corrupção A Previdência, ressalta a especialista, apresenta déficit desde 1995, e o buraco é crescente. Contrariando críticos da reforma, que alegam que bastaria cortar despesas para evitar a mudança nos sistemas de aposentadorias público e privado, cujos rombos somados foram de R$ 265 bilhões no ano passado, ela faz uma comparação com o orçamento da Saúde, de R$ 128 bilhões.
“Nem se fechássemos todos os hospitais, seria possível acabar com esse déficit. Um valor desse tamanho não se arranca de área nenhuma, muito menos via contingenciamento. Por isso, precisamos de uma reforma estrutural”, alerta.
Selene reconhece que o fato de o número de idosos crescer em velocidade mais acelerada que o de jovens é um dos principais motivos para a reforma da Previdência. Contudo, ela defende uma mudança mais equilibrada, como a que está proposta na reforma que tramita no Congresso, porque não há como apenas os trabalhadores das cidades e do setor civil pagarem a conta dessa fatura.
“Os trabalhadores urbanos não podem ser os únicos a entrar na reforma. E não dá para colocar nessa conta só os civis”, disse ela, lembrando que, nos estados, está comprovado que o maior desajuste das aposentadorias é consequência das aposentadorias dos policiais militares.
Blindagem
Em relação ao regime de capitalização defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como “poupança garantida”, para substituir o atual sistema de repartição, Selene sugere uma “blindagem institucional” dos fundos de Previdência.
Ela lembra que, atualmente, somente cinco funcionários fiscalizam as fundações, o que é um risco enorme. “A gente teve experiências com fundos que desapareceram porque os recursos não foram bem aplicados, como o fundo soberano. Há o caso dos fundos de previdência dos empregados dos Correios e da Caixa, que foram saqueados (pela corrupção). Não podemos correr o risco de passar por isso novamente. Por isso, é preciso uma blindagem institucional, muito bem pensada, para o sistema de capitalização ser seguro”, diz.
A economista lembra, ainda, que governadores acabaram burlando a LRF com a anuência dos Tribunais de Contas Estaduais (TCE), mudando a contabilização de despesas com pessoal, que cresceram desordenadamente.
Nesse sentido, ela considera fundamental que os estados sejam incluídos na proposta da reforma da Previdência que está tramitando no Congresso, porque a maioria dos entes federativos está com problemas fiscais e, se isso não acontecer, a economia gerada com a reforma será consumida para socorrer governadores.
Ao mesmo tempo, ela defende que a proposta de reforma evite ser muito draconiana, caso contrário, enfrentará processos judiciais intermináveis. “É preciso tomar esse cuidado para evitar que o governo passe a viver uma eterna briga no Judiciário. A reforma não pode ser draconiana e não ter, por exemplo, correção inflacionária”, afirma.
Mais juros e dívida pública
Das consequências geradas pelo crescimento no déficit das contas da Previdência, o consultor legislativo do Senado Federal Pedro Nery acredita que a elevação da dívida pública e o aumento dos juros são os mais perversos.
“O ex-presidente Lula deixou o país com uma dívida pública de 50% do Produto Interno Bruto, e o presidente Jair Bolsonaro pode deixar uma dívida equivalente a 100% do PIB”, afirma.
“Com a reforma, vamos ter melhoria nos juros e, consequentemente, na avaliação dos riscos do país, que é a maneira de quantificar a confiança”, diz o especialista.
Para ele, o cenário potencial sem a reforma da Previdência é de hiperinflação. “É difícil o governo promover ajustes com elevação da carga tributária no quadro atual.
A tradição do Brasil é a mesma dos vizinhos, como Argentina e Venezuela”, compara, referindo-se ao fato de que mais impostos poderiam gerar ainda mais estagnação econômica, ao coibir a atividade produtiva e estimular a expansão monetária (por meio do aumento da emissão de títulos públicos ou pela emissão de moeda). Tudo isso pode estimular a inflação ao elevar a demanda sem o reforço necessário na produção, ou seja, na oferta de produtos e serviços.
Nery cita um estudo divulgado recentemente pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, segundo o qual, com a reforma o Brasil teria potencial de crescimento de 3% ao ano e, sem ela, a partir de 2021, iniciaria recessão, com decréscimo anual de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Há ceticismo sobre o potencial de crescimento da reforma, mas é muito importante considerarmos o cenário sem ela”, avalia.
Autor do livro Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar, Nery destaca que cada criança que nasce hoje no país possui uma dívida de R$ 70 mil, se for considerado o déficit per capta da Previdência e o compasso em que o rombo nas contas cresce.
Segundo ele, a dívida aumenta R$ 20 milhões por minuto. Ele utilizou a comparação para chamar a atenção para a urgência de reformar o sistema previdenciário brasileiro, já que o aumento do déficit é da ordem de R$ 50 bilhões por ano. De acordo com Nery, até 2060,, faltarão R$ 15 trilhões para fechar as contas das aposentadorias dos brasileiros. “A reforma não resolve todos os problemas, mas permite continuar navegando”, diz.