Enquanto o governo corre contra o tempo para aprovar a reforma da Previdência no Congresso, o mercado fica cada vez mais preocupado com o tempo de tramitação da proposta.
A cada semana, os benefícios com a economia que a medida pode gerar ficam mais distantes e, como consequência, a demora leva para o ralo as perspectivas de melhora nas contas públicas. Diante desse quadro, o presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, afirma que, no cenário pós-reforma, serão necessárias outras mudanças estruturais para conter o aumento das despesas governamentais.
Além do prazo maior para a aprovação da reforma da Previdência, Brant alerta para o risco de desfiguração da proposta, que prevê economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos. Na avaliação dele, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que trata do tema for muito desidratada, o descontentamento dos agentes econômicos será grande.
Como consequência, a economia sentirá o baque. “Ainda existe uma hipótese de que a reforma da Previdência não passe no Parlamento, ou que se tenha mudanças que não sejam eficientes. Excluir os estados da reforma, por exemplo, é fazer mudanças pela metade”, opina.
Brant, que foi ministro da Previdência, também afirma que o governo está focando apenas no impacto fiscal da reforma, e não na necessidade de reformular todo o sistema financeiro do Estado. “Me preocupa o viés exclusivamente fiscal. A reforma propõe mais do que isso. Propõe mudar a forma como ocorre o gasto público", completa.
Para ele, diante da recessão econômica e da estagnação das últimas décadas, é necessário que ocorra uma reforma que foque em alterações profundas, para dar uma resposta aos anos perdidos do Produto Interno Bruno (PIB). “Mesmo se a reforma passar, não será suficiente. Se o Brasil crescer 0,5% ou 1% ao ano, em média, não será o necessário. O país corre muito risco de se tornar ingovernável se a economia não crescer”, afirma.
Populismo
Os impactos causados por erros durante as escolhas fiscais e na gestão do dinheiro público, seja por parte do Legislativo, seja do Executivo, não se limitam ao caixa do governo. Segundo ele, o fracasso de uma administração pode levar a mudanças na maneira como a população avalia determinado grupo político e gerar até uma alteração na ideologia das pessoas. “O crescimento do populismo e do nacionalismo provém da ineficiência do Estado de fazer o país crescer”, afirma.
Além de ser fundamental para os próximos resultados do PIB, para as taxas de desemprego e de outros índices econômicos, a reforma da Previdência pode gerar uma nova onda de rejeição da classe política, além de reação quanto às políticas adotadas pelo governo, acredita Brant. Ele destaca que há exemplos negativos sobre nações que tardaram em atuar diante de um grave quadro fiscal ou do crescimento desordenado dos gastos com a máquina pública. Por isso, é necessário avaliar todos os cenários, com ou sem aprovação da PEC da reforma. Em ambos os casos, de acordo com o especialista, é necessário continuar planejando os próximos passos e mitigar problemas de arrecadação.
“A reforma da Previdência não visa, exclusivamente, poupar R$ 1,1 trilhão dentro de uma década. Se propõe a algo maior que isso, que é alterar a composição do gasto público”, enfatiza Brant. “Nós temos uma péssima composição do gasto público, que é a expressão de um contrato social estabelecido na Constituição de 1988, que está não apenas inviabilizando o país, mas tornando-o mais pobre e injusto”, completa.
Para o presidente do Instituto CNA, é preciso responder a pergunta: o que restaria do país se a reforma não passar no Congresso? A resposta, certamente, seria o desastre econômico.
“Estamos vivendo cinco anos de deficit e relativa estagnação (da atividade econômica). Na ausência de uma revolução fiscal, essa estagnação vai prosseguir e, possivelmente, o país afundará”. Ele acrescenta que há uma desorganização política que segue diante da incapacidade do Estado de funcionar para a população.
“Vejo as pessoas encarando a reforma da Previdência apenas do ângulo dos direitos que serão perdidos, oportunidades que serão frustradas e expectativas que serão consolidadas. Mas o cenário alternativo mostra que chegamos num ponto tal que nenhum remendo fiscal será suficiente para tornar o estado brasileiro viável”, defende.
Ele diz mais: “O setor público não pode ser financiado por aumento de impostos ou endividamento”. Além disso, afirma que os serviços públicos são precários. “As pessoas não sentem a presença do Estado na sua vida. A única alternativa que resta é mudar a composição do gasto público”, avalia. E tudo começa pela reforma do sistema de pensões e aposentadorias.