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Estado de Minas ECONOMIA

Comissão aprova MP que retoma despacho gratuito de bagagens em voos

Para senadores, cobrança não resultou em queda no preço das passagens. Texto segue para plenário da Câmara e do Senado


postado em 25/04/2019 14:18 / atualizado em 25/04/2019 16:18

(foto: Jair Amaral/EM/D.A press)
(foto: Jair Amaral/EM/D.A press)
A Comissão Mista da Medida Provisória do setor aéreo no Congresso aprovou a abertura do segmento para o capital estrangeiro, cujo limite de participação em companhias foi elevado de 20% para 100%. Além disso, o colegiado aprovou a determinação para que as empresas voltem a ter a franquia gratuita de bagagens em voos nacionais e internacionais.

O retorno da gratuidade para bagagens foi incluído no relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-AM) porque houve um consenso entre os senadores de que a cobrança, permitida há pouco mais de três anos, não resultou efetivamente em uma redução do preço das passagens.

A proposta volta com as franquias de bagagens existentes à época da edição da Resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) nº 400, de 2016, que permitiu a cobrança das bagagens.

O relatório aprovado também estabeleceu às companhias a exigência de que 5% dos voos sejam em rotas regionais por um prazo mínimo de dois anos.

O texto da MP segue agora para o plenário da Câmara e do Senado e tem até o dia 22 de maio para ser aprovado, prazo de sua validade.

No mês passado, o plenário da Câmara aprovou projeto com conteúdo semelhante. O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro.

 Fiscalização de bagagens


As empresas aéreas brasileiras deram início neste mês às novas políticas de fiscalização das bagagens de mão em voos domésticos. A partir desta quinta-feira (25/4), quatro aeroportos começam a despachar as malas de mão que não se encaixem no padrão de tamanho. A medida será aplicada a outros aeroportos até o fim de maio. Em Confins a medida começará a ser aplicada a partir de 2 de maio. 


Nesses primeiros dias, apenas o Aeroporto Juscelino Kubitschek (Brasília/DF), o Afonso Pena (Curitiba/PR), Viracopos (Campinas/SP) e Aluízio Alves (Natal/RN) farão a triagem. Após 2 de maio, os aeroportos de Confis (Belo Horizonte/MG), Pinto Martins (Fortaleza/CE), Guararapes – Gilberto Freyre (Recife/PE) e Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro (Belém/PA) também começarão a fazer a fiscalização. (Confira cronograma abaixo).


De acordo com a Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (Abear), as malas de mão devem ter, no máximo: 55 centímetros de altura x 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade. Caso esteja fora do padrão, ela deverá ser despachada nos check-ins das companhias aéreas, estando sujeita a cobrança adicional — a depender do tipo de franquia contratado. O limite de peso é de 10 kg para voos com destino ou partida do Brasil.

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