(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas ECONOMIA

MP antifraude cria carência de 24 meses para INSS conceder auxílio-reclusão


postado em 18/01/2019 18:35

A medida provisória que busca combater fraudes no INSS, assinada nesta sexta=fera, 18, pelo presidente Jair Bolsonaro, cria um período de carência de 24 meses de contribuição na Previdência Social para que o auxílio-reclusão, pago a famílias de presidiários, seja concedido. Atualmente, o pagamento era autorizado se houvesse uma única contribuição.

De acordo com o governo, o benefício somente será concedido a dependentes de presos em regime fechado e não mais no semiaberto, como ocorre hoje.

Pensão por morte

Ainda de acordo com a medida, será exigido prova documental de união estável ou de dependência econômica para concessão de pensão por morte. Atualmente, as relações podem ser reconhecidas pela Justiça apenas com prova testemunhal.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)