São Paulo – O executivo alemão Philipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz na América Latina, tem demonstrado um otimismo incomum nas últimas semanas. Além da recuperação das vendas de caminhões no país, ele afirma estar enxergando um ambiente de negócios mais favorável para o próximo ano em razão, principalmente, da expectativa de que as reformas serão aprovadas.
“A necessidade de aprovação da reforma da Previdência, a provável redução do peso do Estado e, principalmente, a expectativa de que aprovação de uma profunda reforma tributária são fatores que estão nos animando”, disse Schiemer, durante anúncio de contratação de 600 funcionários para a fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
A confiança de Schiemer não é um fato isolado. O empresário Adiel Fares, fundador e presidente da rede de clínicas médicas Fares, tirou da gaveta um plano de ampliação para 2019, com a abertura de cinco grandes complexos médicos na grande São Paulo, que demandarão mais de R$ 50 milhões em investimentos.
“Tenho absoluta certeza de que teremos reformas tributárias e previdenciárias, tanto em âmbito estadual quanto federal, profundas e justas”, disse Fares, que vai fechar 2018 com faturamento de R$ 120 milhões. “Tenho a esperança que a agenda liberal do futuro superministro Paulo Guedes ajude a tirar as empresas do sufoco, gerado por uma carga tributária insuportável.”
A empolgação dos empresários se justifica. A proposta de reforma tributária do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve reduzir em R$ 27 bilhões a arrecadação federal, segundo cálculos do economista Sergio Gobetti, doutor em economia pela Universidade de Brasília (UnB). Por um lado, a cifra representa um desafio fiscal para um governo com déficit de mais de R$ 100 bilhões. Por outro, é algo que atende a antigas reivindicações do setor produtivo.
No entanto, como a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a redução de impostos sem a criação de compensações, espera-se que a reforma tributária seja executada por meio de corte de subsídios para empresas e de deduções no Imposto de Renda de Pessoa Física.
A proposta de reforma de Bolsonaro, elaborada pelos economistas Paulo Guedes e Marcos Cintra, se sustenta em quatro pilares: isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770); adoção de uma alíquota única, de 20%, para as demais faixas de renda; redução da tributação das empresas para o teto de 20% (hoje varia de 24% a 34%); e a aplicação da mesma alíquota de 20% para o pagamento de dividendos, o lucro distribuído para acionistas de empresas.
Seja qual for a configuração das reformas, o fato é que iniciar negócios no Brasil é uma tarefa desgastante diante do excesso de burocracia, entrave que causa estragos na economia. Um relatório da Doing Business 2018, projeto do Banco Mundial que mede as dificuldades em 190 países, revela que o Brasil é o 176º no item entraves para empresas, não apenas pela carga tributária, mas também pela burocracia.
“Há mais de 41 mil normas tributárias no Brasil, entre federais, estaduais e municipais, e nem sempre as empresas conseguem interpretá-las minuciosamente, já que há frequentes alterações nos critérios a serem utilizados”, diz o economista Luiz Otto Weber, especialista em tributação pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Outro levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) constata que, a cada dia útil no país, são publicadas aproximadamente 46 novas imposições tributárias. É o sintoma de que se torna inviável cumprir obrigações tributárias e mantê-las em dia. “É um modelo que afasta investimentos e impede evoluções nas atividades econômicas”, afirma o sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette.
No quesito pagamento de impostos, o Brasil só não é pior do que a República do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, República do Chade, Venezuela e Somália, a lanterninha. “A carga tributária é um dos maiores problemas de custos em todo negócio. É o que afeta demais a inserção de produtos no mercado porque atinge o preço final e bloqueia o crescimento”, reconhece Forcenette. “É preciso contratar bons profissionais, muito bem-qualificados nas áreas contábil e jurídica, algo que traz custos adicionais às empresas.”
A primeira proposta da reforma que está na Câmara é do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que a detalhou à equipe de transição do governo Jair Bolsonaro. Basicamente, a proposta cria o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e tem alguma possibilidade de ser votada ainda neste ano.
O inédito modelo englobaria diversos e onerosos encargos em apenas uma cobrança: PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária e outros. Caso a reforma seja mesmo aprovada como aparece na PEC, o governo precisaria avalizar a legislação complementar e definir as alíquotas dos novos tributos, além de criar e implantar as plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos futuros impostos. “É agora ou nunca (sobre a aprovação da reforma). É preciso avançar”, afirma Hauly.
Entrevista
“É agora ou nunca”
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é o relator da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária. A votação no plenário talvez ocorra neste exercício legislativo. Pelo menos é a expectativa do parlamentar, que já expôs o esboço à equipe do governo Bolsonaro.
O senhor acha que o Congresso vai aprovar a reforma tributária?
É agora ou nunca. Não se pode pagar o ônus de uma desgastante burocracia que massacra os brasileiros, algo que não é de hoje. É uma espécie de tortura que passou dos limites. É preciso avançar.
A equipe de Bolsonaro se mostrou receptiva?
O presidente eleito gostou do que ouviu de mim. Tanto é ele falou exatamente assim: quebre o meu galho, deputado. Vamos tocar isso em frente. Ele me pareceu disposto a mudar. Lá estavam Ione Mendes, Marcos Cintra e outros colaboradores que discutem a matéria em nome do novo presidente. Senti que o clima é bom para que a gente consiga reescrever a nossa história.
Quais os itens básicos do projeto?
O propósito é racionalizar e juntar os múltiplos impostos em apenas um para simplificar e desburocratizar a rotina das empresas e dos contribuintes em geral. Não haverá oneração na carga tributária. A União e os estados não perdem arrecadação. Os municípios terão mais tributos. Sobrarão mais recursos. Vão acabar os litígios. Haverá mais eficiência e nenhuma burocracia. Não teremos a guerra fiscal. É tudo muito racional. O país não pode ficar do jeito que está. O momento é adequado para isso. Enfim, chegou a hora. Diria que só falta subirmos na ponte da salvação.
O senhor acredita na volta da CPMF?
Não diria que está descartado, mas não posso me pronunciar em nome do novo governo. Quanto a mim, é uma decisão que pessoalmente eu não tomaria. Caberia à equipe de transição governamental comentar a medida.
O senhor acha que a corrente pró-reformas se fortaleceu?
Sim, é claro. Eu me sentiria envaidecido e realizado se o projeto passasse, mas diria que a vitória não seria minha, mas da sociedade brasileira como um todo. É como se a gente saísse da Idade da Pedra para os tempos de modernidade. É assim que poderíamos comemorar.