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Estado de Minas

Sem medidas fiscais, outros Estados vão precisar de intervenção, diz economista


postado em 16/02/2018 17:48

Brasília, 16 - Após a Reforma da Previdência ter sido retirada da pauta da Câmara dos Deputados em decorrência do decreto de intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o economista Raul Velloso avaliou que a medida extrema tomada pelo governo federal só reforça a necessidade urgente de medidas para sanear as finanças dos governos estaduais. Para ele, as mudanças no regime previdenciário têm ainda chance de serem aprovadas mesmo com a intervenção.

"O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já esclareceu que a intervenção poderá ser suspensa para a votação da Previdência, se houver possibilidade de aprovação. A janela de oportunidade é até o fim deste mês e as negociações continuam normalmente", avaliou o economista.

Velloso disse discordar da tese de que o governo teria optado pela intervenção para não precisar admitir a derrota da Reforma da Previdência - já que nenhuma mudança na Constituição pode ser votada enquanto durar a medida. "A situação no Rio é grave demais para se usar esse tipo de subterfúgio. Além disso, os militares não entrariam nesse tipo de 'jogo'", acrescentou.

O economista apontou que a crise na segurança pública do Rio de Janeiro decorre da situação de calamidade financeira do Estado, que não é o único ente da Federação que passa por dificuldades fiscais. "São duas crises ocorrendo em paralelo. Se a questão financeira não for equacionada, outros Estados vão acabar precisando de intervenção na área de segurança também", alertou.

Velloso é o idealizador do projeto que cria fundos de pensão estaduais para tentar aliviar o rombo das aposentadorias dos servidores públicos nos Estados. Os governadores trabalham para encontrar um consenso em torno do texto, que tramitaria lado a lado com a Reforma da Previdência.

Na próxima segunda-feira, 19, à tarde, haverá uma reunião entre governadores - incluindo o do Rio, Luiz Fernando Pezão - e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater o encaminhamento do projeto dos fundos. "Estamos tentando apressar a discussão porque não temos muito tempo. A ideia é bater o martelo sobre a proposta na segunda para levá-la o quanto antes às lideranças partidárias no Congresso", concluiu Velloso.

(Eduardo Rodrigues)


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