(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Itambé tem venda confirmada para companhia francesa

Cade confirma decisão que aprovou negócio em janeiro. Empresas aguardam para dia 21 decisão na Justiça de SP


postado em 16/02/2018 06:00 / atualizado em 16/02/2018 08:15

Unidade da Itambé em Uberlândia, no Triângulo Mineiro(foto: Itambé / Divulgação)
Unidade da Itambé em Uberlândia, no Triângulo Mineiro (foto: Itambé / Divulgação)

O aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à compra do laticínio mineiro Itambé pela companhia francesa de produtos lácteos Lactalis foi confirmado nessa quinta-feira, terminado o prazo para apresentação de recursos ao parecer. A instituição reguladora dos direitos da concorrência no país tomou a decisão em 30 de janeiro, tendo aprovado o negócio sem restrições. Com o certificado do conselho em mãos, o presidente da Itambé e da Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR), dona da marca mineira, Marcelo Candiotto, afirmou ontem que a decisão ratifica o entendimento da venda como operação legal.

Outra consequência do parecer do Cade, para a CCPR, é o fortalecimento da defesa da cooperativa no processo judicial movido contra o ingresso da Lactalis na Itambé pela Vigor Alimentos, antiga sócia do laticínio, e o novo proprietário da Vigor, o grupo mexicano Lala. “A questão foi dirimida do ponto de vista concorrencial. Não há mais o que questionar”, disse Marcelo Candiotto. A disputa pelo laticínio mineiro, no entanto, segue sem previsão de tempo para acabar.

O próximo capítulo é esperado para dia 21, quando deverão se reunir os juízes da Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para avaliar o recurso que a Vigor apresentou. Por decisão do juiz de segunda instância Cesar Ciampolini, a Lactalis está impedida de exercer os direitos de acionista da Itambé até que os argumentos da parte contrária sejam avaliados em processo de arbitragem na Câmara de Comércio Brasil-Canadá. A Vigor acusa a CCPR de ter ferido o acordo de acionistas do laticínio ao adquirir os 50% das ações da Itambé que pertenciam a ela e de imediato negociar a venda à Lactalis.

A CCPR já conta, em sua argumentação pela legalidade da operação, com o despacho do desembargador Cesar Ciampolini, que não considerou descumprimento de acordo. Agora, com o parecer ratificado do Cade, segundo Marcelo Candiotto, a expectativa é de que seja reformada na Câmara do tribunal paulista o despacho que impediu a Lactalis de assumir o laticínio.

“A venda foi considerada legal. No momento da operação com a Lactalis estávamos livres para fazer o negócio, quando o acordo de acionistas havia se encerrado”, diz o presidente da CCPR. A confiança num resultado favorável do litígio cresceu com as considerações feitas pelo Cade sobre como fica a participação da Itambé e da Lactalis no mercado brasileiro, também diferentemente de recurso apresentado.

Referência
Com base no parece da instituição de defesa da concorrência, juntas Lactalis e Itambé passariam a deter 7,52% de todo o segmento de recepção de leite no Brasil. Uma vez avaliado apenas o universo dos estabelecimentos formais de produção de leite, aqueles com o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal), a participação das duas empresas alcança 10,92%. O percentual de 27,9% mencionado em recurso tem como referência ambiente mais restrito das 15 maiores empresas do setor, responsáveis por 29% da produção formalizada de leite no país.

Nova decisão é aguardada, agora, da reunião prevista da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, da qual fazem parte dois desembargadores, além de Cesar Ciampolini, que já teria concluído seu relatório sobre o recurso apresentado ao órgão e o enviado aos colegas. O laticínio mineiro tem quatro fábricas em Minas Gerais e duas em Goiás, empregando cerca de 4 mil pessoas em seu quadro de pessoal direto. O leite é fornecido à Itambé por 31 cooperativas associadas à CCPR, das quais uma goiana.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)