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Estado de Minas

Movimento lança campanha por permanência de voos de grande porte apenas no Aeroporto de Confins

Movimento Decole Minas! vai defender as operações do aeroporto na região metropolitana como fundamentais para o desenvolvimento do estado


postado em 13/12/2017 19:33

(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press )
(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press )

Mais um movimento entrou nesta quarta-feira na polêmica volta dos voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha. Entidades representativas dos setores de Turismo, Comércio, Restaurantes e Eventos, entre outros, lançaram, em Belo Horizonte, o Movimento Decole Minas!, com o objetivo de defender as operações do Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana, como fundamentais para o desenvolvimento de Minas.

Nesta semana, associações de moradores de quatro bairros no entorno no Aeroporto da Pampulha acionaram a Justiça federal, através de uma Ação Civil Pública, para tentar barrar o retorno dos voos com aeronaves de grande porte ao terminal.

Para as entidades que integram o movimento, o mercado de atuação dos dois aeroportos é o mesmo e isso vai prejudicar o terminal de Confins de se tornar importante, inclusive, para conexões.

“Concentrar passageiros em um mesmo aeroporto é essencial para atrair novos voos nacionais e internacionais. Com a Pampulha, o mineiro vai perder conectividade e transferir o potencial de desenvolvimento econômico e social de Minas para outros estados”, afirmou Diogo Paixão, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais.

Na mesma linha, o presidente do Belo Horizonte Convention e Visitors Bureau, Jair Aguiar Neto, afirmou que a decisão do Ministério dos Transportes foi “equivocada”. “O Movimento surgiu a partir de reuniões realizadas a partir da publicação da portaria 911, do Ministério dos Transportes, que autorizou a retomada de voos na Pampulha”, explicou. Ainda segundo ele, a decisão prejudica a capital em se consolidar como destino turístico.

Na Justiça


O diretor da AVNORTE (Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte), Vinicius Cavalcanti, anunciou que a entidade ajuizou nessa terça-feira Ação Civil Pública contra a União e ANAC, argumentando que a Portaria 911, que libera voos comerciais de grande porte na Pampulha contém vícios de ilegalidade e de desvio de finalidade.

Com isso, ele se junta aos moradores da região que também acionaram a Justiça para tratar do tema. A Associação Comunitária dos Bairros Jardim Atlântico e Santa Amélia e a Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luiz e São José argumentam que a decisão da União, tomada via Conselho de Aviação Civil (Conac) e do Ministério dos Transportes coloca em risco a população que vive próximo devido a falta de infraestrutura e segurança do local.

Os moradores pedem antecipação de tutela para que o processo seja suspenso até que haja definição sobre o mérito. Os moradores também representaram junto ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal questionando os impactos, especialmente o ambiental, e também a ausência de consulta pública sobre o tema.

A retomada dos voos também é alvo de críticas de um grupo de prefeitos, empresários e vereadores de 13 municípios vizinhos ao aeroporto de Confins que alegam que a medida trará prejuízo econômico para as cidades com a diminuição dos voos em Confins.

A medida também é contestada na Justiça pela BH Airport, empresa que detém a concessão da operação de Confins, e pelas associações de moradores do entorno do Aeroporto da Pampulha que alegam que a retomada de voos comerciais pode causar danos a saúde e risco de acidente para quem mora ao redor.

O senador Antônio Anastasia (PSDB) também tomou parte da questão e pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anule os efeitos da portaria do Ministério dos Transportes que autorizou o retorno dos voos. O TCU ainda não se manifestou.

De acordo com a Anac, a Pampulha tem uma capacidade para embarcar 300 passageiros e desembarcar 360 passageiros por hora. Há 11 posições de estacionamento de aeronaves em voos comerciais, sendo quatro para aeronaves de maior porte, como Airbus 319 ou o Boeing 737.


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