Os postos de gasolina de Belo Horizonte terão de acabar com o terceiro dígito do preço pelo litro da gasolina vendida na capital. A lei 11.081/17, que estabelece a regra, foi sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) e publicada nesta sexta-feira (1) no Diário Oficial do Município e passa a valer no prazo de 90 dias.
Pela legislação, “serão expressos com 2 (duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no Município”. Os postos que violarem a regra estarão sujeitos a sanções administrativas previstas no código de defesa do consumidor. Caberá à prefeitura, por regulamentação que deve ser feita nos próximos dois meses, determinar o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.
O vereador Wesley Autoescola (PHS) disse que BH será a primeira capital do Brasil a tirar o terceiro dígito do preço dos combustíveis. Para ele, o formato do pagamento atual leva prejuízo aos consumidores. “Essa estratégia só induz o motorista a comprar o falso barato. O interesse dos proprietários é conquistar o cliente e com isso não arredondarão o preço para cima. Que este projeto sirva de exemplo para outras cidades”, afirmou.