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MARCO LEGAL
Lula sanciona marco do transporte público com veto à obrigação de municípios custearem gratuidades
O governo afirma que os vetos não inviabilizam o avanço da agenda de tarifa zero
CNH
Lula sanciona renovação automática da CNH para bons motoristas
Nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro, mantém exames obrigatórios e já beneficiou cerca de 2 milhões de condutores com renovação simplificada da habilitação
Internacional
EUA sanciona presidente cubano e membros da família Castro
Washington sanciona rede que levava tecnologias americanas para beneficiar Irã
EUA sanciona autoridades iranianas que supervisionam Estreito de Ormuz
NOVA LEI
Simões sanciona isenção previdenciária para militares aposentados
Lei garante dispensa de contribuição a militares inativos com doenças incapacitantes
Fifa sanciona México por cantos homofóbicos nos estádios
INCLUSÃO
PBH sanciona lei que garante abafadores de ruído para estudantes autistas
Nova legislação obriga fornecimento do equipamento na rede municipal e em escolas privadas de educação infantil
EUA sanciona pessoas ligadas à flotilha humanitária para Gaza
EUA sanciona ativista mexicano por suposto vínculo com o narcotráfico
