PBH sanciona lei que garante abafadores de ruído para estudantes autistas
Nova legislação obriga fornecimento do equipamento na rede municipal e em escolas privadas de educação infantil
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A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que garante o fornecimento de abafadores de ruído para estudantes com deficiência, incluindo alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino. A medida foi publicada nessa quinta-feira (21/5) no Diário Oficial do Município (DOM) e determina que o equipamento seja disponibilizado tanto na rede municipal quanto nas escolas privadas de educação infantil, desde que haja necessidade específica do estudante.
A nova norma acrescenta o artigo 16-A à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. Pela legislação, o Executivo municipal será responsável por fornecer os abafadores aos estudantes da Rede Municipal de Educação. Já nas instituições privadas de educação infantil, a obrigação ficará a cargo das próprias escolas.
A lei foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e entrou em vigor na data da publicação.
Quem utiliza os abafadores?
Os abafadores de ruído são utilizados principalmente por pessoas com hipersensibilidade auditiva, condição comum entre autistas, para reduzir estímulos sonoros excessivos em ambientes como salas de aula, recreios e eventos escolares. O recurso pode contribuir para diminuir crises sensoriais, melhorar a concentração e favorecer a permanência dos estudantes nas atividades pedagógicas.
Distribuição dos equipamentos
A Prefeitura ainda deve detalhar como será feita a distribuição dos equipamentos, quais critérios serão adotados para o acesso e se haverá necessidade de laudo ou recomendação técnica. Procurada, a administração municipal também não informou, até o momento, quantos estudantes autistas e com deficiência poderão ser beneficiados diretamente pela medida.
Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Educação indicam que a rede municipal atende cerca de 9,9 mil estudantes da educação especial, grupo que inclui alunos com deficiência, TEA e altas habilidades.
Nos últimos anos, a capital tem ampliado políticas voltadas à inclusão escolar e ao atendimento de pessoas autistas. Em 2025, a prefeitura universalizou o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência e TEA da rede municipal.
A nova legislação também impacta a rede privada de ensino infantil. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG) deverá orientar as instituições sobre a aplicação da norma, incluindo critérios para aquisição e distribuição dos abafadores aos estudantes que necessitarem do equipamento.
O texto da lei não estabelece prazo para regulamentação nem prevê quantidade mínima de equipamentos por escola.
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Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima
