PBH sanciona lei que garante abafadores de ruído para estudantes autistas
Nova legislação obriga fornecimento do equipamento na rede municipal e em escolas privadas de educação infantil
compartilhe
SIGA
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que garante o fornecimento de abafadores de ruído para estudantes com deficiência, incluindo alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino. A medida foi publicada nessa quinta-feira (21/5) no Diário Oficial do Município (DOM) e determina que o equipamento seja disponibilizado tanto na rede municipal quanto nas escolas privadas de educação infantil, desde que haja necessidade específica do estudante.
A nova norma acrescenta o artigo 16-A à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. Pela legislação, o Executivo municipal será responsável por fornecer os abafadores aos estudantes da Rede Municipal de Educação. Já nas instituições privadas de educação infantil, a obrigação ficará a cargo das próprias escolas.
A lei foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e entrou em vigor na data da publicação.
Quem utiliza os abafadores?
Os abafadores de ruído são utilizados principalmente por pessoas com hipersensibilidade auditiva, condição comum entre autistas, para reduzir estímulos sonoros excessivos em ambientes como salas de aula, recreios e eventos escolares. O recurso pode contribuir para diminuir crises sensoriais, melhorar a concentração e favorecer a permanência dos estudantes nas atividades pedagógicas.
Distribuição dos equipamentos
A Prefeitura ainda deve detalhar como será feita a distribuição dos equipamentos, quais critérios serão adotados para o acesso e se haverá necessidade de laudo ou recomendação técnica.
Nos últimos anos, a capital tem ampliado políticas voltadas à inclusão escolar e ao atendimento de pessoas autistas. Em 2025, a prefeitura universalizou o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência e TEA da rede municipal. A Secretaria Municipal de Educação informou que a rede municipal conta com 6.752 estudantes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) regularmente matriculados.
A nova legislação também impacta a rede privada de ensino infantil. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG) deverá orientar as instituições sobre a aplicação da norma, incluindo critérios para aquisição e distribuição dos abafadores aos estudantes que necessitarem do equipamento.
Segundo a Prefeitura, os critérios para identificar os estudantes que necessitam dos abafadores de ruído levam em conta orientações da área da saúde e a observação pedagógica no contexto escolar, especialmente por meio do trabalho dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que identificam barreiras relacionadas à hipersensibilidade sonora e à regulação sensorial.
O levantamento sobre o número de equipamentos necessários já está em andamento. A Secretaria também avalia os modelos e especificações técnicas dos abafadores, considerando que muitas famílias têm preferência pelos modelos já utilizados pelo estudante em outras situações do cotidiano.
A Prefeitura destacou que já existe um projeto-piloto de fornecimento de abafadores de ruído em sete Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), três Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e uma creche parceira.
Além disso, a rede municipal realiza formações permanentes sobre educação inclusiva, abordando temas como acolhimento, acessibilidade, regulação sensorial e estratégias pedagógicas para estudantes com hipersensibilidade sonora, incluindo orientações sobre o uso adequado dos equipamentos de apoio sensorial.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima
