Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na manhã desta sexta-feira que já recorreu contra a liminar da Justiça Federal do Amazonas que suspendeu a 2ª e 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para hoje no Rio de Janeiro. O recurso, segundo a AGU, foi feito junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A expectativa da União é arrecadar R$ 7,7 bilhões com a licitação, que pode ser a última sob o regime de partilha.
Na noite dessa quinta-feira, o juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu uma liminar que suspendeu as rodadas dos leilões do pré-sal, alegando risco de prejuízo ao patrimônio público.
A ação foi proposta por Wallace Byll Pinto Monteiro, integrante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, contra a ANP e a Petrobras.
A alegação é que a Lei 13.365/16 promoveu radical alteração na Lei 12.351/10, na medida em que retira da Petrobras a atuação como operadora única dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%, além de deixar de ser a única empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Quatro anos depois do primeiro leilão de partilha da área de Libra, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcou para esta sexta-feira o leilão de áreas exploratórias no regime de partilha. A operação deveria começar às 9h, com oito blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Entre as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar das duas rodadas – a segunda e a terceira – do leilão estão as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC.
Pela primeira vez, a Petrobras não tem obrigatoriedade de atuar como operadora.
A previsão da ANP é de que os oito blocos gerem US$ 36 bilhões em investimentos (o equivalente a cerca de R$ 120 bilhões), além de cerca de US$ 130 bilhões em royalties, óleo-lucro e imposto de renda decorrentes da fase de desenvolvimento das reservas, estimadas em mais de 4,5 bilhões de barris de petróleo – mais de um terço das reservas provadas do país.