Leilão para privatizar a Eletrobras é planejado para 2018

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem em Washington que é possível privatizar a Eletrobras, venda que gera grande polêmica no Brasil, até 2018. “É possível e deverá ser tão importante quanto a privatização das telecomunicações”, afirmou o ministro durante palestra promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Ao participar do evento Brazil Economic Conference 2017, ele disse que há viabilidade na venda da holding do setor elétrico controlada pelo Estado já no ano que vem.

“Temos cuidado para fazer o melhor processo de privatização possível para o país”, sustentou o ministro da Fazenda. Segundo Meirelles, já há empresas investindo no Brasil. “Devemos ficar otimistas sobre o Brasil.” Ele mencionou ainda que tem ouvido de investidores de várias partes do mundo que veem o país com maior nível de confiança. “É o que escuto de investidores em Nova York, Londres e Washington”, reforçou.

Sobre o projeto que acelera a recuperação judicial de empresas em dificuldades financeiras, ele informou que o projeto está praticamente pronto. A proposta já passou pelas áreas técnicas do Ministério da Fazenda e foi entregue à Casa Civil, onde deve ser analisada do ponto de vista jurídico, para, então, ser encaminhada pelo governo ao Congresso.

“Acredito que deve ser nas próximas semanas. Quem sabe, na próxima semana”, afirmou Meirelles. Segundo o ministro, não é possível afirmar se o projeto é urgente sem uma avaliação da área política do governo, mas certamente, “do ponto de vista das empresas, é absolutamente fundamental”. Com relação à possibilidade de rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, Henrique Meirelles disse que é isso é “absolutamente normal”.

“Temos dito e várias vezes repetido que a aprovação da Previdência é fundamental para a sustentabilidade a longo prazo das contas públicas no Brasil. Quanto mais cedo isso ocorrer, melhor.” As agências têm dado uma demonstração de confiança no Brasil, como avalia o ministro. “A agência de rating faz o trabalho dela e nós fazemos o nosso. Não me preocupo com o trabalho deles, mas eles têm de se preocupar com o nosso.”

NORMALIDADE O ministro voltou a projetar crescimento de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) no quarto trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2016 e de 3,2% em termos anualizados. “A principal prioridade agora é sustentar a força do crescimento”, defendeu. Durante a apresentação no congresso em Washington, Meirelles afirmou que a combinação das políticas monetária e fiscal está trazendo o Brasil de volta à normalidade econômica.

Segundo Meirelles, o governo reconquistou a credibilidade na política monetária do país. Ele citou, como exemplo disso, o baixo nível da inflação atual, que, em 12 meses até setembro acumula 2,54%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual ficou abaixo do centro da meta de inflação, de 4,5%.

Do ponto de vista fiscal, o ministro afirmou que o programa de investimentos com o setor privado é diferente daquele feito no passado. “Agora temos justa e aberta competição de mercado em programa de infraestrutura. Juros de longo prazo tinham subsídios que distorciam o poder da política monetária”, disse, referindo-se à Taxa de Juros de Longo Prazo (TLJP), que vai ser substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2018.

Meirelles disse também que o governo está buscando a sustentabilidade fiscal no âmbito federal e nos estados, e mencionou que a reforma da Previdência ajudará a abrir espaço fiscal. “O primeiro programa social é criar empregos. Com o ajuste fiscal, o governo poderá investir mais em educação e treinamento profissional”, completou.


ENQUANTO ISSO...
...DIREITO DO CONSUMIDOR
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) busque ampliar a transparência na relação entre concessionárias e os consumidores finais. Para isso, o Idec quer que a autarquia torne obrigatória a divulgação, pelas distribuidoras, de mais informações sobre o ressarcimento por danos causados por descargas elétricas e melhore a regulação sobre serviços não relacionados à prestação de energia. As sugestões fazem parte das contribuições encaminhadas pela entidade à autarquia, no âmbito da consulta pública que definirá a Agenda Regulatória da agência entre 2018 e 2019.  O Idec lembra que atualmente o consumidor tem o direito de solicitar a reparação de prejuízos por danos a equipamentos provocados por descargas elétrica, mas muitos não sabem desse direito.