BC: internacionalização impôs novos desafios para supervisão bancária

Brasília, 24 - O diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 24, durante evento em São Paulo, que a internacionalização dos sistemas financeiros "impôs novos desafios para a supervisão bancária brasileira".

Segundo ele, "o aprofundamento do relacionamento do Brasil com reguladores de diversas outras jurisdições vem sendo constantemente pavimentado pelo Banco Central, mediante a intensificação da celebração de memorandos de entendimento, o que nos remete a uma maior efetividade e segurança nas relações transnacionais".

Anthero afirmou ainda, durante seu discurso, que a estabilidade e a previsibilidade são pré-condições para a consolidação dos mercados financeiros e, em especial, para o fortalecimento da economia real. "O Brasil tem enfrentado desafios externos e internos à estabilidade financeira, desafios esses em parte decorrente da condição brasileira de grande e emergente país de renda média", afirmou Anthero. "No âmbito externo, temos um cenário dinâmico, em um contexto de recuperação gradual da atividade econômica global", acrescentou.

O diretor do BC afirmou ainda que, apesar das incertezas ligadas ao exterior, as economias dos EUA e de outros países estão se recuperando, "e não podemos deixar de vislumbrar um cenário global mais benigno para o crescimento".

De acordo com Anthero, os fatores externos não têm provocado consequências relevantes para a estabilidade financeira no Brasil, "mas o ambiente permanece incerto e demanda atenção". "Esse cenário encontra o Brasil em momento de estabilização da economia e de recuperação de seus fundamentos econômicos", disse.

Durante seu discurso, Anthero afirmou ainda que o sistema financeiro brasileiro tem sido um "elo forte" na recuperação da economia e que a instituição segue vigilante e pavimentando caminhos para a solidez do sistema.

Sistema financeiro

Anthero afirmou ainda que é um processo natural o ingresso de novas instituições no sistema financeiro, assim como a saída. "O fundamental em qualquer situação, mas principalmente quando se trata de uma ação saneadora, é que esse processo transcorra sem colocar em risco o bom funcionamento do sistema financeiro, enfim, a estabilidade, o bem maior a ser preservado", afirmou.

O diretor do BC lembrou que a Lei 6.024, de 1974, ainda é o marco legal para se lidar com instituições financeiras e, mesmo com 40 anos, "tem atendido às necessidades do País e funcionou adequadamente em momentos sensíveis". Porém, Anthero defendeu aperfeiçoamentos à legislação, tal como a possibilidade de conversão de créditos em ações da instituição, com a consequente redução do passivo e seu reenquadramento aos limites operacionais.

O diretor do BC também citou, em relação aos aperfeiçoamentos necessários, a possibilidade de criação dos chamados "bancos de transição" (bridge-banks), destinados a acolher aquelas atividades da instituição em dificuldade que não podem ser interrompidas bruscamente diante dos severos impactos ao funcionamento da economia real. E, por fim, a criação de fundos de resolução, contribuindo para a manutenção das funções críticas da economia e mitigando o impacto de eventual quebra de instituição sistemicamente importante.

"Alguma coisa já foi possível fazer, a exemplo da edição, em 2016, da Resolução 4.502, que estabeleceu os parâmetros para elaboração dos planos de recuperação pelos bancos sistemicamente relevantes, o que permitiu o alinhamento do Brasil a algumas das melhores práticas internacionais", afirmou Anthero.

O diretor afirmou ainda que o BC está "ciente do grande desafio colocado para as instituições financeiras e tem grande confiança nos fundos garantidores de créditos como entidades essenciais para vencer esse desafio".