Havia uma dúvida se a decisão envolveria todos os consumidores do país ou apenas os associados à entidade que ingressou com a ação, o Instituto Defesa Coletiva (Polisdec), que contou com a parceria do Procon Assembleia. A relatora do processo no TJMG, desembargadora Mariza Porto, definiu, ontem, que a sentença envolve todos os clientes em território nacional.
De acordo com a advogada da Polisdec, Lillian Salgado, as tarifas e encargos estipulados pelos bancos e financeiras em contratos de financiamentos de veículos e empréstimos chegam a onerar o valor total dos financiamentos em até 28%. Ainda cabe recurso da decisão do TJMG.
Segundo Lillian Salgado, os valores arrecadados pela instituição financeira devem ser devolvidos com correção monetária. A empresa também foi proibida de cobrar as taxas nos contratos futuros e terá que tornar a decisão pública para seus clientes. Procurada pela reportagem, a BV Financeira informou que cumpre as regras do Banco Central que regulamentam a cobrança de tarifas bancárias no país e afirmou que apresentará sua defesa em juízo. A decisão faz parte de um conjunto de ações coletivas que envolvem diversas instituições bancárias.