O Brasil tem 6,2 milhões de microempreendedores individuais (MEI); em Minas, são 689 mil. Para enfrentar a crise e se manter vivo, o malabarismo inclui queimar reservas, tomar empréstimos e ainda encolher o tamanho do negócio. O contingente vem sendo reforçado também por aqueles que estão fazendo o caminho inverso, microempresários que com o efeito da crise diminuíram de tamanho para aliviar o peso da carga tributária, adequando a contribuição à nova realidade de menor volume de vendas.
Antônio então decidiu diminuir de tamanho. Reduziu o negócio, deixou de ser uma microempresa e migrou para o sistema do microempreendedor individual, onde a carga tributária é mais baixa e compatível com seu faturamento atual. “Quero voltar a crescer, voltar a ser uma microempresa, mas se até o ano que vem o comércio não reagir, vou fechar a loja e ficar apenas com a prestação de serviços”, planeja.
Para fugir da inadimplência a estratégia da microempreendedora Viviane Rodrigues, cadastrada como MEI em Montes Claros, no Norte do estado, foi queimar as reservas. “Estou apertada demais. Não tenho dívidas, mas também não tenho capital de giro”, afirma Viviane, que é dona de uma lanchonete especializada em crepes.
A microempresária afirma que não está inadimplente porque recorreu às economias e agora, sem fundos para emergências, ela torce para que a economia volte a crescer. “Fui obrigada a usar as reservas que tinha feito para outras finalidades. Somente assim estou conseguindo cobrir as despesas, inclusive o pagamento de impostos”, confessa.
Com o aprofundamento da recessão, as vendas foram derrubadas, mas os custos das matérias-primas aumentaram. “No meu caso, a crise pesou ainda mais porque os preços dos alimentos subiram muito por conta das adversidades climáticas”, diz Viviane, que atesta que os preços de alguns produtos usados para fazer crepes subiram mais de 80% em oito meses. Entre eles estão derivados do leite, como queijo muçarela, requeijão e manteiga. A microempreendedora reclama da burocracia e acha que falta mais apoio aos microempreendedores individuais. Na sua opinião, os bancos deveriam disponibilizar mais recursos e linhas de crédito para a categoria conseguir atravessar momentos difíceis. “Os valores dos empréstimos liberados para os MEIs são muito baixos”, avalia.
FORMALIZAÇÃO Apesar de o país ter tido um aumento de 2% no número de formalizados nos sete primeiros meses deste ano, se comparado ao mesmo período de 2015, em Minas, a quantidade de MEIs formalizados entre janeiro e julho de 2016 (69.328) foi menor que os 70.136 formalizados no mesmo período do ano anterior.
O analista do Sebrae em Minas Leonardo Medina acredita que o comportamento da inadimplência está ligado ao desempenho da economia e é otimista: “A crise que o país atravessa pode se tornar um pouco mais controlada”.
Heraldo José Muniz, de 65 anos, também decidiu encolher. Há dois anos, ele tinha três pequenas lojas de artigos esportivos em shoppings populares, fechou duas, demitiu três funcionários e agora trabalha sozinho como microempreendedor. “As vendas caíram muito. O comércio ficou difícil, mas pelo menos não tenho dívidas”, declara.
MEI – O que é?
» Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, tendo direito a um CNPJ.
» Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
» O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Efeitos da inadimplência
» O MEI não terá direito à cobertura previdenciária até a regularização dos débitos mensais. A Previdência Social não faz parcelamentos dos tributos atrasados. O Simples Nacional também não parcela débitos do MEI.
» Caso o MEI não consiga recolher os tributos atrasados de uma só vez, poderá pagar o mês atual com alguns dos boletos mais atrasados até quitar todo o débito. Se o boleto já estiver vencido, o MEI precisará imprimir outro boleto para atualizar a data de pagamento e o valor. É importante verificar na Previdência sobre o retorno dele à cobertura previdenciária.
» Quem optar por sair do sistema, deve dar baixa no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para que não sejam gerados novos boletos. A dívida de boletos já gerados permanece em aberto no sistema, o que pode prejudicar algum benefício previdenciário futuro, já que não é contabilizada a contribuição.
» O MEI que estiver há dois anos inadimplente com as contribuições mensais terá sua inscrição cancelada.