O governo informou nesta sexta-feira que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.
No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.
Participaram do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
PAC
Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões, anunciou ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo o ministro, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem.
Simão explicou a composição do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões no Orçamento, também anunciado nesta tarde pelo governo. Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares.
Com o contingenciamento, o orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.
Em relação às demais despesas discricionárias, a dotação passou de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões virão de mudanças na política do pagamento de precatórios (despesas que a Justiça manda o governo pagar).
Precatórios
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo pretende adicionar R$ 12 bilhões ao resultado primário com a otimização dos pagamentos de precatórios pela União.
O projeto de lei que viabiliza a ação do governo deverá ser enviado ao Congresso com urgência no máximo até segunda-feira, 22, e prevê a criação de dois fundos públicos de natureza financeira para o pagamento de novos precatórios, sendo um vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CFJ) e outro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A primeira medida fiscal anunciada por Barbosa adiciona R$ 12 bilhões ao resultado primário, mas o ministro lembra que esse montante só pode ser incorporado uma vez. "Com essa medida, é possível que tenha uma redução temporária, mas importante neste ano, de R$ 12 bilhões. É uma vez só, mas é importante neste ano" afirmou.
De acordo com o ministro, a medida não altera o saque dos precatórios pelos beneficiários, que continuarão podendo sacar os recursos 48 horas após a decisão judicial. A alteração altera apenas a metodologia de pagamento. "Essa medida é de aumento da eficiência de precatório da União e não altera em nada o direito do beneficiário", disse.
Segundo a proposta preparada pela equipe econômica e que, segundo o ministro, foi discutida com o Poder Judiciário, os recursos para o pagamento de precatórios ficarão disponíveis nos fundos e irão gerar ganho financeiro para o Judiciário. Barbosa afirmou que os recursos do ganho financeiro serão usados para modernização do Judiciário.
Para este ano, a Fazenda prevê R$ 19 bilhões em precatórios. Deste total, a previsão da Fazenda é que, baseado no comportamento de saque dos anos anteriores, R$ 6,3 bilhões não sejam sacados, montante que ajudará no primário.
Já do saldo que está no sistema, R$ 5,7 bilhões já foram transferidos e não sacados há quatro anos. Esse montante também será incorporado ao fundo. "Há grande volume de recursos que foram transferidos para bancos e não foram sacados", disse.
O ministro justificou a medida afirmando que, neste momento de crise, é preciso "usar melhor os recursos".