A recuperação dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste do país dá sinal de que serão menores os reajustes que as concessionárias, a exemplo da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), vão pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2016. O presidente da empresa, Mauro Borges, afirmou, em entrevista ao Estado de Minas, já estar considerando uma correção inferior da tarifa a ser pleiteada à Aneel em abril, frente ao cenário de estiagem mais severa que o estado vinha enfrentando. “Não há dúvida de que a possibilidade, hoje, é real de um reajuste tarifário menor em 2016, em razão de uma situação mais favorável do regime hídrico”, disse. Depois da bem-sucedida participação da concessionária mineira no leilão de energia de quarta-feira, quando arrematou 18 hidrelétricas por R$ 2,26 bilhões, o departamento jurídico da empresa trabalha numa nova proposta para a manutenção das concessões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. O acordo está sendo construído dentro do novo marco legal (Medida Provisória 688). O resultado do leilão, observou o presidente da Cemig, representa “uma conquista simbólica na história da Cemig”. Ainda de acordo com o executivo, a companhia iniciou um programa prioritário de retomada de 33 mil obras de ligação de consumidores do comércio, setor de serviços e de prefeituras, com conclusão em três anos.
O que representa para a Cemig e seus consumidores o resultado da companhia no leilão de quarta-feira?
É uma conquista simbólica na história da Cemig, que construiu todas essas usinas, um patrimônio proveniente da sua competência de engenharia, fruto dos recursos e do esforço da população mineira. Com a Constituição de 1988, todos esses ativos se tornaram patrimônio da União e vieram as concessões. Qualquer certame envolve uma disputa, mas imaginávamos essas usinas como uma coleção de carros antigos. A empresa já as operava, conhecíamos todos os detalhes, eventuais problemas, os custos de mantuenção para mantê-las eficientes e de investimentos necessários. Tudo isso nos deu muito poder para competir. Estávamos inteiramente preparados para trazê-las de volta, independentemente do lance que seria necessário fazer. Tínhamos a obrigação de reconquistar esse lote de usinas.
Do ponto de vista do fornecimento e das condições da energia que chega para o consumidor, o que muda?
Primeiro, precisamos entender que o novo marco legal do setor elétrico (MP 688, que serviu como base para o leilão), diferentemente do anterior (MP 579, de 2012), prevê que a energia produzida por essas usinas será destinada a dois ambientes. De toda a energia disponível, agora, 70% vão para o mercado regulado, como se fosse um condomínio de energia em que todas as empresas participam, inclusive as termelétricas, para se chegar a um custo médio. Essa seria a forma de ver o impacto da tarifa para o consumidor residencial. No caso do ambiente de comercialização livre, que terá 30% da energia disponível, aí sim, o destino será basicamente a indústria e isso vai ajudar a reduzir a média dos preços, favorecendo contratos de longo prazo do setor industrial. Essa é a grande novidade para Minas Gerais, que tem uma indústria eletrointensiva em energia. É um modelo mais equilibrado, porque garante energia para o sistema produtivo e também destina parte significativa para compor essa média nacional que contempla os consumidores residenciais.
Os analistas do setor estimam mais 10% de aumento da conta de energia em 2016, apesar da recuperação dos reservatórios. Como esse cenário interfere no pleito de reajuste que a Cemig apresentará à Aneel?
Se o regime de chuvas melhora, o reajuste tarifário, evidentemente, vai cair. Não há dúvida de que a possibilidade, hoje, é real de uma correção tarifária menor em 2016 em razão de uma situação mais favorável do regime hídrico (a Aneel autorizou reajuste da tarifa da Cemig de 5,93% neste ano para residências e de 8,12% para as grandes indústrias, além do aumento extraordinário concedido às empresas, que no caso da Cemig foi de 28,8%, em média. Em abril de 2014, as correções foram de 14,24%, para residências, e de 12,41%, para grandes consumidores). O preço médio da energia no mercado livre está caindo. É um indicador de que, se mantida essa curva, teremos preços melhores no Brasil no ano que vem. (Há estimativas no país de que o preço médio do megawatt-hora contratado para 2016 caiu mais de 20%.)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) baixou decisão contrária à pretensão da Cemig de manter as concessões das usinas de São Simão e Jaguara. Com qual estratégia a empresa pretende seguir?
Apresentamos ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para reivindicar o direito da prorrogação dessa concessão e houve despacho propondo uma solução negociada entre a Cemig e a União para o contencioso. A Advocacia Geral da União nos respondeu, por meio de petição, há 10 dias, que aceita ouvir uma proposta da companhia. Estamos, agora, estruturando o acordo dentro do novo marco legal (MP 688), que será sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Entendemos que os parâmetros legais atendem à União, tanto é que foram usados para embasar o leilão de energia, e viabilizam uma operação comercialmente vantajosa para os concessionários. Estudamos o melhor momento de apresentar essa proposta à União, contemplando também o contrato da usina de Miranda.
Qual é a engenharia financeira dos recursos que a empresa precisa para pagar as usinas arrematadas? Foi noticiado que há um grupo de bancos liderado pelo Banco do Brasil.
Quando o leilão foi estruturado, ficou acertado que o governo faria um esforço grande junto aos bancos para disponibilizar esses recursos às empresas brasileiras que tivessem interesse e condição de participar. A estruturação financeira para a Cemig está dividida em duas partes. Uma primeira fase consiste num empréstimo-ponte para honrarmos os 65% do prêmio de outorga (R$ 1,469 bilhão), que vai ser pago em dezembro (dia 30) ao Tesouro Nacional . Essa operação já está finalizada com o pool de bancos que tem o Banco do Brasil na liderança, e do qual participam o Bradesco e a Caixa. Em 2016, aí sim, vamos estruturar com esse sindicato de bancos um empréstimo de longo prazo.
Não há riscos de que a crise da economia vá dificultar a segunda parte da operação?
A gente espera um cenário mais favorável e os próprios bancos têm esta avaliação, dado que a conjuntura deve melhorar em 2016. Estamos, hoje, no fundo do poço da recessão. Nesse sentido, todos os parâmetros de risco dos bancos estão muito pesados. Outro fator importante é que a concessão vale por 30 anos e a Cemig tem, de imediato, um fluxo de caixa gerado pela energia dessas usinas que nos dá recebíveis como lastro para garantir esse empréstimo. Evidentemente, isso reduz muito o custo desse dinheiro.Esse pool de bancos reúne instituições que têm relacionamento ativo com a Cemig.
Não haverá, então, ingresso de recursos próprios?
Não compensa para a companhia neste momento. Temos outros investimentos no Orçamento da Cemig que não vale a pena desviar para o pagamento dessas outorgas. Temos um grande plano de obras. Vamos recuperar 33 mil obras para novas ligações de consumidores comerciais e industriais, entre outros, que estão em atraso. A meta é universalizar o acesso à energia elétrica em Minas. Esse plano vai até 2018 e é prioritário no orçamento de investimentos da companhia.
Qual será o volume de recursos? O investimento já foi iniciado?
Estamos acertando as metas junto à Aneel e, por enquanto, não podemos informar o valor que será aplicado, mas trata-se de um programa significativo, que está muito bem estruturado e começou a ser executado há quase quatro meses. No momento, é a prioridade de investimentos da Cemig e nós não mudaríamos esse planejamento orçamentário para destinar recursos às usinas que retomamos no leilão.
A empresa adotou um plano para reduzir o seu endividamento, mas qual será o impacto da conta do leilão?
A operação aumenta marginalmente o endividamento da Cemig (de R$ 11 bilhões, pelo balanço do terceiro trimestre deste ano) no curto prazo, mas no médio e longo prazo, o fluxo de caixa garantido que será gerado pelas usinas mais do que compensa. A remuneração definida no leilão é muito atrativa e, consequentemente, vamos pagar com folga essa dívida. O primeiro passo do plano de redução do endividamento consistiu numa renegociação neste ano, principalmente, dos contratos que estão vencendo em 2015 e 2016. Nossa meta é diminuir a dívida em relação ao fluxo de caixa (medido pelo Ebitda, ganho antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de quase 5% para 2,5% (os dados se referem à Cemig Distribuição). Outra medida foi a reposição de ativos da companhia e a terceira a alienação de ativos que não fazem parte do negócio principal, incluindo terrenos valorizados no interior sem uso.