![Remarcação ou o cancelamento de passagens aéreas pode trazer muito prejuízo ao consumidor(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press-6/6/13) Remarcação ou o cancelamento de passagens aéreas pode trazer muito prejuízo ao consumidor(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press-6/6/13)](https://i.em.com.br/XRF0QY7kqfbnIO_hLO47Xa8Ja-c=/332x/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2015/09/06/685561/20150906074018383632o.jpeg)
Quando a estudante Alyssa Volpini, 24 anos, e a namorada compraram as passagens para Curitiba, não imaginavam que precisariam cancelar o passeio duas semanas antes de viajar. Outra coisa que elas não sabiam era que, para fazer isso, precisariam arcar com uma taxa de 80% do valor pago. Dos R$ 571 gastos com a passagem na tarifa promocional, R$ 461 foram retidos pela empresa.
Para a advogada Cláudia Almeida, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a taxa de 80% é abusiva. Segundo ela, a multa máxima a ser cobrada deveria ser de 5%, como prevê o Código Civil. A condição é que o passageiro avise a companhia aérea com antecedência, para que o bilhete possa ser renegociado. “Três dias antes é tempo mais que suficiente para que a passagem seja vendida novamente”, disse a advogada. No entendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula o setor, a regra é outra: a multa pode chegar, no máximo, a 10% do valor pago, a não ser que a passagem seja promocional. Neste caso, não há limite – a empresa pode cobrar a quantia que achar devida.
No caso de Alyssa, descontada a multa, os restantes R$ 110 foram oferecidos como crédito para comprar outra passagem em até um ano. “Se quisesse o valor do reembolso em dinheiro, eles ainda cobrariam outra taxa, de quase R$ 70”, reclama a estudante. Para desmarcar pelo telefone, ainda seria cobrada uma “taxa de serviço” de mais R$ 40. Histórias como a da estudante são comuns e mostram, segundo especialistas, o quanto os consumidores estão desprotegidos.
Além dos problemas de cancelamento e remarcação, as companhias criam enormes restrições para a marcação de assentos. “Comprei duas passagens no site da TAM para o Taiti. O voo era operado pela Lan, que controla a brasileira. A empresa me deu a opção de marcar os assentos. E o fiz. Quando fui embarcar, descobri que as marcações não valiam de nada”, diz o contador Jorge Marques, de 50. “Tinha reservado bons lugares, uma vez que a viagem seria longa. Fui nos piores assentos. Ou era isso, ou perderia as passagens que havia comprado com quase um ano de antecedência”, emenda.