Por decisão do governo federal, no cálculo do novo modelo de cobrança, “não incidem descontos” concedidos desde 2002 para o uso noturno do sistema de irrigação. Na prática, com a bandeira vermelha ativada desde janeiro, 60,12% do valor pago (sem impostos) pelos consumidores rurais de média tensão para a irrigação entre 21h30 e 6h referem-se apenas ao sistema de bandeiras. O restante da conta é a tarifa já acrescida de todos os reajustes aplicados nos últimos meses. Para o consumidor residencial, a bandeira vermelha representa 10,78% do total.
O coordenador da Assessoria Jurídica da Faemg, Francisco Simões, explica que o desconto é dado para incentivar o uso noturno da irrigação, período em que as hidrelétricas têm menor demanda. Ao todo, segundo ele, são cerca de 14 mil inscritos no estado. A tarifa para essa fatia dos consumidores é até 90% menor durante a noite e a madrugada. “A bandeira é tarifa? É a antecipação da tarifa?”, questiona Simões. A reivindicação é que o desconto seja aplicado depois de a bandeira ter sido somada.
Com os reajustes tarifários aplicados neste ano, a conta de luz de uma fazenda em que o engenheiro eletricista trabalha Hélder Albino de Oliveira presta serviços, em São Romão, no Norte de Minas, subiu de R$ 170 mil em janeiro para R$ 270 mil no mês passado. Do acréscimo de R$ 100 mil, segundo ele, R$ 63 mil são referentes à bandeira. Ou seja, 23% do custo total é referente ao sistema de bandeiras. “Em culturas com margem baixa, como milho, fica inviável o plantio. Muitos produtores estão avaliando novos cultivos”, afirma.
“A bandeira tarifária é uma parte do grande problema que os irrigantes têm hoje”, afirma o presidente da Associação dos Irrigantes do Norte de Minas, Orlando Machado. Com o problema, ele vislumbra inclusive redução da área planta no país e queda na safra brasileira. “Os produtores estão vendo que a conta é impagável. A irrigação acaba custando quase o mesmo que outros insumos. Tem muita gente parando de produzir”, afirma Machado sobre o peso da energia no custo de produção. Outra possibilidade que não o recuo da produção é a redução da produtividade devido ao menor uso de sistemas de irrigação.
“O valor da energia para irrigação subiu em torno de 50%. Os pequenos produtores não estão conseguindo arcar com os custos e estão sendo obrigados a reduzir a área plantada”, afirma Charles Ramon Xavier, técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) em Montes Claros, no Norte de Minas. “Se o valor da energia continuar subindo vai chegar a um ponto que todo mundo vai ter que parar a produção”, afirma o pequeno agricultor Lourenço Lopes Santos, dono de um sítio na localidade de Canoas, em Montes Claros. “O preço das vendas não está dando para cobrir os custos. Eu fui obrigado a reduzir a área plantada de 2 hectares para 1,5 hectare”, completa o pequeno produtor.
Impacto Na segunda-feira, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, reuniu-se com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, para apresentar a ele as reivindicações dos irrigantes. Na reunião ficou acertado que técnicos do ministério e da agência reguladora vão levantar o impacto do sistema tarifários de bandeiras sobre o custo final da agricultura irrigada. Segundo a ministra, os produtores não têm margem para administrar o consumo. Isso porque os pivôs de irrigação são gastos fixos e a redução do consumo implica em queda da produtividade.
A coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, recorda que neste ano o consumidor sofreu com quatro reajustes tarifários, o que impactou de forma significativa no custo de produção. Segundo ela, o impacto principal é para lavouras com bastante consumo de água, como as de grãos e de frutas. “O produtor vê esse aumento de custo e reduz o investimento”, afirma. Levantamento feito pela Faemg mostra aumento médio de 45,49% apenas com o sistema de bandeira tarifária, com peso maior para os irrigantes da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que têm subsídio de 90% para irrigação noturna.