Coluna Brasil S/A: Situação do país é pra rir ou chorar?

Vamos combinar: se o governo não consegue economizar R$ 55 bilhões num orçamento de R$ 1,111 trilhão, meros 5% do que foi autorizado a gastar este ano pelo Congresso, isso significa na prática, por mais radical que pareça a conclusão, que abriu mão de governar.

Se, além disso, julga factível, devido à retração das receitas por conta da recessão ora em curso, economizar uma nesga equivalente a 0,5% das despesas autorizadas para 2015, ou R$ 5,8 bilhões, parece que decidiu eximir-se, também, de articular uma política econômica. Mas já avisou que nem isso talvez consiga economizar. E para o quê?

Para pagar um naco dos juros da dívida pública, ambos engrossando sem parar tal como saldo devedor de cartão de crédito rolado a cada mês. O governo Dilma Rousseff começou o primeiro mandato com 51,8% do PIB de dívida bruta e o concluiu com a relação elevada a 58,9%. Em quatro anos, a dívida cresceu R$ 1,24 trilhão, pouco menos que a receita prevista de 2015, já líquida de transferências federativas.

Em seu segundo mandato, com a taxa Selic passando de 7,25% ao ano, em abril de 2013, a 13,75%, e ainda subindo, não há a menor chance de o endividamento do Tesouro Nacional diminuir. Nas projeções dos ministros recrutados para o que está mais para salvados do incêndio que para reconstrução do crescimento econômico, a dívida continuará crescendo, chegando a 66,3% do PIB em 2017, embora entre analistas já se fale em 70%. Até lá, o passivo engordará mais R$ 828 bilhões.

Isso, com fé e sorte, que começou muito mal, já que bastaram sete meses do segundo governo para a equipe econômica incumbida de impor respeito às contas públicas engatar a ré e desfazer a meta este ano de um superávit primário de 1,1% do PIB, entre economias de R$ 55,3 bilhões da área federal e de R$ 11 bilhões de estados e municípios. Tais metas foram reduzidas, respectivamente, a
R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB) e a R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB).

E nem isso está seguro. Ao estilo do ex-ministro Guido Mantega e do ex-chefe do Tesouro Arno Augustin, os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa disseram que a nova meta fiscal, se a receita seguir murchando, terá um corte de R$ 26,4 bilhões. Não riram ao fazer tal anúncio. Para eles, trata-se de “realismo e transparência”.

Estelionatos seriados
Realmente, a situação das finanças públicas está mais para chorar que para rir. Está tudo armado para o governo Dilma entregar pelo segundo ano seguido um déficit primário, agora de R$ 17,7 bilhões. Ou de R$ 20,6 bilhões se os governos regionais não fizerem a sua parte, forçando o Tesouro a arcar com a diferença.

À margem as razões de tamanha deformação entre os dados revisados e os prometidos entre as festas do fim de 2014, levando inclusive a uma sofrida pauta proposta ao Congresso de medidas de saneamento do acesso a programas sociais e de corte de desonerações tributárias, o fato é que o governo repeteco de Dilma começou com o pé esquerdo, pois não poderia anunciar o que não tinha para entregar. Seria mais uma frustração de expectativas, depois do estelionato eleitoral.

Economia de um cafezinho
O ministro Levy tentou mais, seu colega Barbosa também, apesar de nas últimas semanas passar a trabalhar nas discussões de todos eles com Dilma com o cenário de que as metas fiscais agravariam o quadro recessivo da economia. Mas no fim ficaram solidários na humilhação.

Esse é o ponto – a exposição da impotência para gerir uma política econômica que restaurasse a confiança dos empresários e do mercado financeiro no governo de uma presidente com apenas 7% de aprovação na última sondagem de opinião. O que se propunham a fazer equivalia a quem recebe R$ 1 mil por mês economizar R$ 50. No novo juramento, dizem que vão economizar, pelo mesmo exemplo,
R$ 5, um cafezinho.

Arrogância até na queda
O governo pede condescendência, até porque precisa que o Congresso aprove a nova meta fiscal, mas continua arrogante como de hábito. O superávit, mesmo miúdo, se assenta em três projetos incertos: o das multas sobre recursos repatriados do exterior, o das concessões e o de um Refis repaginado. Nenhum dos dinheiros aí previstos é certo.

O que se constata é a apatia em atacar as causas estruturais, que vêm de longe, da deterioração das finanças públicas. Nem que fosse com ações simbólicas, do corte de ministérios e de parte dos 24 mil cargos comissionados – que pode render pouca economia, mas afiança compromisso –, à revisão do gasto público cimentado em leis.

É falso alegar que nada disso seria crível a um governo fraco se sua fraqueza advém mais do que fez, tratorando o Congresso, do que deixa de fazer por supor não ter apoio. Não se concede indulgência a quem anuncia um Brasil de propaganda, cada vez mais ameaçado, nem se vê responsável pelos problemas que criou. Isso se chama soberba.