A Secretaria de Aviação Civil (SAC) publicou nesta quarta-feira, o edital de chamamento público de estudos, com o objetivo de convocar empresas interessadas em realizar estudos de viabilidade (EVTEAs) para as concessões dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). As concessões foram confirmadas ontem, durante o lançamento da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Na ocasião, o ministro de Aviação Civil, Eliseu Padilha, informou que os primeiros aeroportos dessa lista a serem concedidos à iniciativa privada são os de Fortaleza e Florianópolis.
O edital de chamamento público está publicado no Diário Oficial da União de hoje. Segundo nota divulgada pela SAC, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o primeiro passo para dar início ao processo de concessão, que inclui estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. O prazo final para a elaboração e apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos à SAC é de 90 dias, a partir da publicação do termo de autorização.
Foram ainda publicadas no Diário Oficial as anuências às concessões dos aeroportos de Araras, Jundiaí, Itanhaém, Campinas, Bragança Paulista e Ubatuba, no Estado de São Paulo, e o aeródromo de Caldas Novas, em Goiás. Assim, esclarece a SAC, o governo de São Paulo e os municípios de Araras e de Caldas Novas poderão realizar o processo de concessão à iniciativa privada desses terminais.