Nova lei causa insegurança no setor de imóveis

A incerteza diante de mudanças no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo da capital tem gerado apreensões não só quanto ao aumento do preço final dos imóveis, mas de suas repercussões nos investimentos, principalmente com o adiamento de projetos de grande porte. A expectativa é que o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que restringe o potencial de construção dos terrenos em várias regiões da cidade, siga para o legislativo nas próximas semanas.

Se aprovada, a nova lei pode ter impacto de 40% no preço dos imóveis. Para tentar amenizar os fatores de pressão nos custos, a Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi) vai apresentar à Prefeitura de Belo Horizonte algumas propostas que podem amenizar os efeitos negativos nos custos. “O que queremos é manter o mercado vivo”, diz Otimar Bicalho, presidente da entidade. Segundo ele, o documento está em fase de conclusão, e tem como objetivo evitar um encarecimento dos imóveis, a ponto de desaquecer a economia e inibir investimentos.

Existem duas situações consideradas pelo setor. Em um ambiente mais otimista, o projeto poderá chegar à Câmara e ter uma tramitação rápida, entrando em vigor ainda na atual gestão, o que seria mais positivo para o ritmo da economia, na opinião de Bicalho. Outro caminho é o da tramitação lenta, o que empurraria o vigor da lei para depois das eleições de 2016, praticamente no novo governo municipal.

“É um momento de insegurança legislativa”, diz Otimar Bicalho. Segundo ele, na hipótese de uma tramitação demorada, com duração de oito meses, por exemplo, o novo governo pode ter um pensamento diferente sobre a questão, e até promover novas alterações no modelo de Ocupação e Uso do Solo, caso a Lei ainda não tenha entrado em vigor. O que gera insegurança e retrai investimentos.

“Com a manutenção da incerteza quanto ao ritmo da tramitação do Projeto de Lei, e ainda sobre sua aprovação, propostas no segmento imobiliário como incorporações de maior porte estão sendo postergados”, observa o presidente da CMI. Ele ressalta que é complicado traçar investimentos em ambiente onde o regime legislativo não está bem definido.

O projeto de lei limita o coeficiente de aproveitamento básico (CA), dos terrenos e, portanto, seu potencial de construção, É prevista uma diminuição do CA, que hoje pode chegar a 2,7 vezes a área do lote e pode passar a 1 para toda a cidade. Na prática, significa dizer que, enquanto se poderia construir até 2,7 mil metros quadrados num terreno de 1 mil m² onde o CA é 2,7, caso sejam aprovadas as mudanças, só será possível erguer uma edificação de 1 mil m².