Imposto sobre o trabalho cresce três vezes acima da inflação nos últimos 12 anos

Nivea Ribeiro
Especial para o EM
e Rosana Hessel e Célia Perrone

Brasília – Os trabalhadores pagam cada vez mais impostos e, apesar de a economia estar praticamente em recessão, o Leão continuará mais faminto do que nunca. De 2002 a 2014, a fatia do Imposto de Renda Retido na Fonte cresceu quase três vezes a velocidade da inflação. Nesse período, o aumento da arrecadação do IR sobre rendimentos do trabalho foi de 286,63%. Esse percentual está muito acima do avanço do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nesses 12 anos: 99,03%.

Na segunda reportagem da série Para onde vai o emprego, que o estado de Estado de Minas publica até segunda-feira, destacamos os dados que mostram que o poder de compra do brasileiro está sendo corroído pelos impostos e que, em 2015, quando a economia deverá encolher pelo menos 1%, isso não vai ser diferente.

Talvez seja pior. De janeiro a março deste ano, o volume de tributos recolhidos do trabalhado somaram R$ 25,8 bilhões, contra R$ 21,5 bilhões no ano passado, conforme dados da Receita Federal. O consultor Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e coordenador do custo de Banking da Fundação Instituo de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), destaca que essa fatia de tributos pagos pelos trabalhadores vem crescendo, principalmente, com relação ao reajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). “Ao corrigir a tabela do IR em um valor inferior à inflação, aumenta a quantidade de trabalhadores que devem pagar impostos e a mordida em cada um deles. Como o imposto inflacionário é regressivo, incide mais quanto menor for a renda”, avisa. Estimativas de especialistas do mercado apontam que, desde 1996, há uma defasagem nessa tabela 60% superior à inflação.

Desde abril, o governo tributa os rendimentos na fonte com diferentes taxas de correção. Nos últimos anos, a correção anual das faixas de contribuintes era de 4,5%. A Medida Provisória 670, publicada em 11 de março deste ano, foi aprovada pelo Congresso Nacional com uma alteração que desagradou o Palácio do Planalto, que queria manter os 4,5% de reajuste neste ano. Depois de muita negociação, foram criadas alíquotas graduais de 4,5% a 6,5%. As duas primeiras faixas, tiveram reajuste maior, de 6,5%. Na terceira, a correção foi de 5,5% e, na quarta, de 5%. Já na última faixa, que contempla os salários mais altos, o reajuste foi de 4,5%.

Assim, ficaram isentos do Imposto de Renda os trabalhadores que tiverem rendimentos mensais de até R$ 1.903,98 — ante R$ 1.787,77 da tabela vigente de 2014 a março de 2015. Apesar disso, o imposto recolhido a mais nos primeiros meses deste ano não será devolvido pela Receita. Em 2016, o valor do limite de dedução do modelo simplificado será corrigido em 5,5%, chegando a R$ 16.754,34.

INFORMALIDADE Os especialistas são taxativos. A correção abaixo do IPCA, que subiu 6,41% em 2014, não é suficiente para melhorar a condição do trabalhador. “A defasagem da tabela em relação à inflação é um imposto disfarçado. Se a inflação aumenta e o governo não acompanha, corrigindo a tabela, ele está cobrando imposto a mais. O objetivo é aumentar a carga tributária, mesmo que isso não seja dito”, afirma o economista José Márcio Camargo, da Opus Investimentos. Ele acredita que a tributação sobre a folha em excesso funciona ainda como incentivo para a informalidade. “O maior problema para o trabalhador é a aceleração rápida da inflação, situação que vivemos nos últimos meses, porque o salário é ajustado com demora. A perda é enorme”, explica.

Além do reajuste, alterar os valores limite de abatimento na declaração de IR representaria um alívio para os contribuintes. “A quantia dedutível com educação, que atualmente é de R$ 3.375,83, poderia ser aumentada, assim como o limite do desconto oferecido pelo modelo de tributação simplificado. Essas mudanças já seriam de grande ajuda”, lembra Melina Rocha Lukic, professora da Fundação Getúlio Vargas.

O economista Carlos Alberto Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia que, no ajuste fiscal que vem tentando realizar, o governo tem que escolher se aumenta impostos ou corta gastos. Ele destaca que as despesas do Orçamento brasileiro são inflexíveis, como a da Previdência Social, portanto há pouco espaço para corte dos gastos da União. Logo, restará a segunda opção. “A carga tributária já está em quase 36% do PIB. Assim, dificilmente teremos uma redução dos impostos, a não ser que a pressão política seja muito grande. A tendência é de que eles aumentem”, aposta.

Na avaliação do economista Thiago Biscuola, da RC Consultores, essa carga tributária já é muito maior do que parece, e corrói pelo menos quase metade da renda do trabalhador brasileiro e pouco se tem em troca devido à má gestão do dinheiro público. “O total de impostos pagos pelo cidadão brasileiro sobre a renda e o consumo chega a 49,5%”, destaca ele, citando um estudo recente da consultoria. Biscuola acrescenta que, se forem considerados tributos pagos por convênio médico e com as despesas com os filhos esse percentual sobe para 70% da renda das famílias. “Isso mostra o avanço do estado acima do setor privado, seja pela criação de novos tributos e contribuições sobre a massa salarial. Os impostos comeram boa parte da renda dos trabalhadores e, sobre as pessoas de baixa renda, esse percentual é maior ainda”, conclui.

Na avaliação do economista José Márcio Camargo, aumentar a tributação será uma tarefa cada vez mais difícil para o governo. “Este ano já foi complicado, porque o Congresso bateu o pé e conseguiu um reajuste maior que 4,5%, alíquota que vinha sendo utilizada nos últimos anos. Politicamente, a discussão vai ficar mais acirrada, porque a carga tributária já é muito alta e a população não quer pagar mais impostos”, afirma.