Uma operação conjunta do Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda desmantelou um esquema de sonegação fiscal de um grupo do setor atacadista no entreposto de Contagem da CeasaMinas. Pela segunda vez em seis meses, o empresário Jairo Cláudio Rodrigues foi preso suspeito de encabeçar esquema que teria causado rombo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Outras duas pessoas foram presas, sendo um deles o irmão dele, José Rodrigues.
É a terceira fase da operação O dono do mundo. Essa etapa dá continuação à investigação de sonegação fiscal no entreposto de Contagem da CeasaMinas. Em novembro, o MP havia prendido Jairo por suspeita de emissão de notas falsas e subfaturamento no grupo Space Minas. A suspeita era de sonegação fiscal de R$ 250 milhões. As suspeitas tiveram início depois da operação Concorrência Leal. Com o Ministério Público no encalço, diz o promotor, o empresário teria migrado o esquema para outra firma – a Ecomix.
No papel, o proprietário da Ecomix é Diego Vinícius de Oliveira Silva. Na prática, no entanto, ele seria um testa-de-ferro de Jairo, segundo o MP. A empresa teria entrado no esquema depois de a primeira fase da investigação ter descoberto a fraude no grupo Space Minas. “A Ecomix nada mais é que uma empresa usada para instrumentalizar a sonegação”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Renato Froes.
Em 2013, antes das operações, o faturamento da Ecomix era de aproximadamente R$ 10 milhões. No ano passado, subiu para mais de R$ 50 milhões. “Apesar de o faturamento ter crescido significativamente depois da operação, o recolhimento de ICMS se manteve estável”, diz Froes. Outra prova do uso da empresa para receber o esquema de sonegação do grupo Space Minas seria a troca de e-mails entre Diego e o irmão de Jairo, José Rodrigues.
Um exemplo de sonegação atribuído ao grupo seria a simulação de um negócio interestadual para pagar alíquotas menores de ICMS. A Ecomix, em Contagem, tinha uma encomenda de uísque de um cliente em São Paulo. No dia anterior, a empresa emitia uma nota fiscal do produto para uma filial da Ecomix em Goiás. O produto não saía da sede mineira para a goiana. Ia direto para o cliente paulista. A falsa negociata era feita porque a alíquota de ICMS para o produto em Minas Gerais é de 25%, enquanto em Goiás é de apenas 7%.
Outra prática comum seria a venda de bebidas e alimentos sem nota fiscal. Em um levantamento feito pelo Ministério Público, 10 dos 12 maiores clientes do grupo admitiram comprar sem nota, diz o promotor.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os investigadores apreenderam documentos fiscais e computadores na empresa. O superintendente de Fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda, Marco Vinícius da Cunha, afirma que foi pedida a indisponibilidade de bens dos três suspeitos e de terceiros como forma de recuperar os valores sonegados. “É pesado o efeito que dessa prática sobre os contribuintes que pagam corretamente seus impostos”, afirma Cunha. O Estado de Minas tentou entrar em contato com os três suspeitos, mas não obteve sucesso.