O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou nesta segunda-feira, que responderá no prazo determinado à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de tornar públicos documentos referentes a financiamentos externos. O MPF deu um mês para o MDIC indicar como atenderá à recomendação - se isso não for feito, o órgão pode entrar com uma ação na Justiça para pedir o cumprimento do pedido.
Como informou hoje o Broadcast, serviço de notícias em tempo da Agência Estado, em 2014, o MPF instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de um porto em Cuba. De acordo com o órgão, a investigação inicial mostrou que o governo tem negado o acesso público a documentos sobre essas negociações de financiamento.
O MPF conseguiu uma decisão judicial em 1ª instância obrigando o BNDES a dar publicidade aos documentos envolvendo o porto de Cuba, mas o banco recorreu da determinação que está suspensa. O MDIC foi acionado porque acompanha e autoriza essas negociações.