Consignado para aposentados tem prazo ampliado

Brasília – Na tentativa de ampliar o crédito e estimular a economia por meio do consumo, o governo decidiu aumentar de cinco para seis anos o prazo de pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados. Nas contas da Previdência Social, essa medida resultará em um incremento anual de R$ 23,7 bilhões no volume contratado pelos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Executivo também estuda ampliar o tempo nas operações com servidores públicos federais, de cinco para oito anos._

Com a prazo maior, as parcelas mensais diminuem. Assim, os aposentados podem contratar mais empréstimos, sem ultrapassar o limite de comprometimento da renda, que é de 30% do salário. Dados da Previdência Social mostram que, até agosto, 27,6 milhões de operações de crédito consignados estavam em vigor no país, totalizando R$ 84,3 bilhões. No caso dos servidores públicos, o dado mais recente do Banco Central, de julho, aponta que já foram contratados R$ 148,8 bilhões.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), mas ainda não há definição de quando estará disponível. Isso porque a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) precisa fazer adequações nos sistemas do INSS que operam os consignados. O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, explicou que a o alongamento do prazo faz parte do pacote para retomar a oferta de crédito. “Fizemos essas mudanças, mas não alteramos as taxas de juros que podem chegar a no máximo a 2,14% ao mês”, comentou.

Brunca afirmou que o aumento no prazo de pagamento levou em consideração o perfil dos aposentados que fazem as operações de crédito consignado, além de critérios de segurança, para que não ocorra nenhum desequilíbrio no orçamento dos segurados. Ele ressaltou que, dos 25 milhões de beneficiários que podem fazer os empréstimos, somente 55% firmam contrato com os bancos.

Opiniões Para o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, a medida será positiva, desde que os recursos sejam usados de maneira consciente pelos aposentados e a capacidade de pagamento seja preservada. “Quem precisar de um financiamento de longo prazo terá acesso a recursos baratos na comparação com as taxas praticas pelo mercado. E, quanto mais tempo, menor a prestação”, disse.

Na opinião do educador financeiro Álvaro Modernell, porém, a decisão é populista. A medida, disse, ajuda o aposentado a consumir no curto prazo, mas o leva a se endividar por vários anos. Ele defendeu a redução das taxas de juros em vez do aumento do prazo para pagamento dos empréstimos. “A grande maioria dos segurados da Previdência Social usa o dinheiro para comprar roupas ou sair de férias. Eles devem recorrer a esse tipo de financiamento se quiserem reformar a casa ou se precisarem fazer uma cirurgia”, destacou.