Em momento de alto custo da energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o recurso da Cemig pela renovação da concessão da maior usina da companhia, a hidrelétrica de São Simão, no Rio Paranaíba, na divisa entre Minas Gerais e Goiás. A Aneel já havia sinalizado para a decisão quando, na segunda-feira, recomendou ao governo que não renovasse a concessão. O órgão regulador adotou a mesma postura no caso da usina de Jaguara, que a companhia mineira questiona judicialmente. Conforme adiantou ontem o Estado de Minas, a Cemig vai recorrer da decisão na Justiça, seguindo o mesmo trâmite da usina de Jaguara. “O processo será o mesmo”, informou, na segunda-feira, o diretor de Finanças e Relações com Investidores da Companhia, Luiz Fernando Rolla. Ontem, por meio de sua assessoria, a Cemig voltou a reforçar que vai entrar na Justiça pela usina, já que o entendimento é o mesmo, ou seja, de que a empresa tem o direito de renovar a concessão por mais 20 anos.
A Cemig não aderiu ao pacote de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, lançado pelo governo no fim de 2012, argumentando ter o direito de renovar automaticamente esses contratos por mais 20 anos, como ocorreu com praticamente todos os ativos de geração do país. A companhia alegou ainda que investidores em 40 países confiaram na renovação das concessões da empresa, e que uma mudança nas regras quebraria a confiança deles no setor elétrico brasileiro.
A Aneel reforçou que as novas regras do setor elétrico vetam a renovação automática das concessões e explicou novamente que a cláusula dos contratos da Cemig que previa a renovação dos contratos a condicionava exatamente à "legislação vigente". A usina de São Simão, localizada no Rio Paranaíba tem potência total de geração de 1.710 megawatts.
JAGUARI O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o fato de a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ter atendido finalmente a recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em aumentar a vazão na usina de Jaguari atenua a infração cometida pela companhia paulista, mas reforçou que a empresa continua sujeita a penalidades. "Demos 15 dias para que a Cesp nos respondesse, e o processo seguirá a análise normal", disse Rufino.
Em 12 de agosto, a Aneel informou que notificou a Cesp a cumprir o despacho do ONS e elevar a vazão da usina do Rio Jaguari para não comprometer a geração de energia de empreendimentos que ficam na mesma bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, além do abastecimento de água em vários municípios no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
REAJUSTES Ontem, a Aneel autorizou ontem a Companhia Energética de Brasília (CEB), que atende 962 mil unidades consumidoras, a reajustar suas tarifas em 18,88% a partir da semana que vem. Indústrias conectadas em alta tensão serão majoradas em 19,9%. Na baixa tensão, que inclui consumidores residenciais, comerciais e rurais, a alta é de 18,38%. O aumento aprovado para a Elektro foi ainda maior: 37,78% de reajuste nas contas de luz para 2,4 milhões de unidades consumidoras em 223 municípios no interior dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Para os clientes que utilizam a alta tensão, como indústrias, o aumento é de 40,79%. Já para a baixa tensão, como residências e comércio, o reajuste é de 35,97%. (Com agências)