O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) ajuizou uma ação contra o Estado para obter uma tutela de urgência específica para garantir a segurança pública para os postos revendedores durante a Copa do Mundo. O processo segue em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Estadual da Comarca de Belo Horizonte.
Por meio de nota, o sindicato resaltou que posto de combustível é um estabelecimento que armazena produtos inflamáveis e, portanto, é suscetível a incêndios e explosões sob qualquer ameaça com bombas, fogos e, até mesmo, depredações.
O sindicato também afirmou que os postos, diferentemente dos demais estabelecimentos comerciais, não têm a opção de paralisar as atividades durante o período da Copa. De acordo com a Resolução nº 41/13 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estes estabelecimentos devem obrigatoriamente funcionar de segunda a sábado, de 6h às 20h no mínimo, pois comercializam um produto que é considerado de primeira necessidade para a população.
Balanço negativo
O primeiro dia da Copa do Mundo foi marcado por protestos violentos em Belo Horizonte. Pelo menos quatro agências bancárias foram apedrejadas, quatro viaturas da polícia atacadas, edifícios públicos, cinema, museu, a Biblioteca Pública Luiz de Bessa e lojas foram atacados entre as praças Raul Soares, da Liberdade, Sete e Afonso Arinos. As sedes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e do Detran-MG, na João Pinheiro, também foram alvo de pedras. Depois da destruição, 11 pessoas foram detidas.