TCU aponta que capacidade de geração de energia é preocupante

Brasília – Enquanto o governo se esforça para negar qualquer risco de apagão, preocupado com o impacto de um racionamento em pleno ano eleitoral, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta sérios problemas estruturais na capacidade de geração de energia elétrica no país para assegurar a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O TCU se aliou às entidades que há meses alertam para o risco de desabastecimento e fez várias exigências, com prazos que variam de 30 a 90 dias, demonstrando clara desconfiança nas informações disponibilizadas pelo governo.

O relatório do TCU, julgado na noite de quarta-feira, avaliou a adequação das políticas e ações dos agentes do setor elétrico. A conclusão do ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti aponta que, entre as possíveis causas da capacidade estrutural energética ser insuficiente do país, estão as falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração, a superavaliação da garantia física das usinas, a indisponibilidade de parte do parque de geração termelétrica e o atraso na entrega de obras.

“O efeito cumulativo dessas causas pode atingir montantes expressivos, superiores a 10% da capacidade estrutural total de geração de energia elétrica”, afirmou o ministro. O acórdão do colegiado do TCU determinou, então, que o Ministério das Minas e Energia (MME) encaminhe, em 90 dias, um plano de trabalho com uma análise da utilização de usinas hidrelétricas com reservatório e política pública clara para inserção do gás natural na matriz energética brasileira. O MME também tem 60 dias para fazer a revisão das garantias físicas das usinas integrantes do sistema elétrico brasileiro e avaliar a possibilidade da repotenciação e modernização de algumas unidades.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem 30 dias para informar ao TCU as razões e as eventuais medidas adotadas para afastar as diferenças entre as capacidades instaladas e as disponibilidades efetivas das usinas térmicas do Sistema Interligado Nacional (SIN). O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sobre a adequação, em termos estruturais, da capacidade de geração de energia elétrica à sua disposição para atendimento da demanda prevista para 2014.

TÉRMICAS

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também tem 30 dias para informar como considera, em seu trabalho de planejamento, as diferenças entre as garantias físicas e as capacidades efetivas de geração de energia, as inoperabilidades médias das usinas térmicas convencionais e o atraso na conclusão de obras de geração e transmissão contratadas. EPE e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terão que informar, mensalmente, no site de uma das entidades, a garantia física e a geração de todas as usinas.