A Receita Federal (RF) deflagrou na última segunda-feira a Operação Autônomos em Minas Gerais, com o objetivo de verificar a correta apuração e recolhimento da Contribuição Previdenciária devida pelos contribuintes individuais, no caso, profissionais de saúde que receberam pagamentos de pessoas físicas nos anos de 2010 a 2012. A Receita selecionou 13 mil contribuintes, e o intuito é identificar médicos, que emitiram recibos sem a efetiva e correspondente prestação de serviços. A Receita espera um impacto na arrecadação próximo dos R$ 154 milhões, se confirmado todos "vendedores de recibos".
A Operação Autônomos vai se estender por todo o ano de 2014, e os contribuintes identificados pela Receita serão notificados em lotes, por carta que detalhará os recebimentos declarados e o cálculo da Contribuição Previdenciária devida, além de conter instruções para pagamento ou parcelamento, ou seja, é mais uma ação que estimulará a autorregularização da situação fiscal do contribuinte. Até essa etapa será possível o recolhimento da contribuição apenas com o acréscimo das multas por atraso - moratórias.
Em um segundo momento, os contribuintes inertes serão chamados a prestar esclarecimentos ao fisco, e em caso de irregularidades, serão autuados pelos valores devidos acrescidos das penalidades cabíveis. No caso dos “vendedores de recibos”, serão formalizadas as “representações fiscais para fins penais”, quando a conduta será descrita e será feita a identificação dos envolvidos - o vendedor e os compradores, contribuintes que se beneficiaram dos recibos para diminuir o Imposto de Renda Pessoa Física a pagar ou aumentar os valores a restituir. Tais representações serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF).
O planejamento das ações da Receita, para os anos seguintes, pretende estender as verificações a todos os profissionais que receberam pagamentos de pessoas físicas, quais sejam, arquitetos, engenheiros, advogados, entre outros profissionais. Isso significa que uma boa conduta desses contribuintes será antecipar-se ao trabalho dos fiscais e regularizar sua situação de seus recolhimentos previdenciários.
A Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil iniciou no mês de abril o Esforço Estratégico de Fiscalização em Pessoas Físicas, com o objetivo de priorizar ações de combate à fraudes, bem como de fiscalização em determinados segmentos onde se constatou maiores indícios de infrações à legislação tributária.
Serão intimadas até o fim do mês de abril, 120 mil pessoas físicas, sendo mais de 9,3 mil em Minas Gerais, com indícios de infrações praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Além dessas ações, outros procedimentos de fiscalizações vão começar durante o mês de abril e totalizarão, neste ano, mais 320 mil fiscalizações em pessoas físicas, mais de 26 mil em Minas.
Em 2013 foram fiscalizadas 312.017 pessoas físicas, 30.564 em Minas, com um montante de crédito tributário lançado (imposto + multa + juros) de R$ 8,68 bilhões e mais de R$ 2,1 bilhão somente em Minas.