A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (Cmed) fixou hoje as taxas máximas de reajuste nos preços de medicamentos regulados pelo governo. Os reajustes entram em vigor a partir de 31 de março.
Para os remédios com baixa concorrência, que somam mais de 40% do mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Para os medicamentos de alta concorrência, poderão ser reajustados até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. Segundo o Ministério da Saúde, em geral, os reajustes não costumam ser repassados intgeralmente aos consumidores.
Os produtos com maior reajuste representam cerca de 20% dos genéricos no faturamento das empresas. A CMED fixa o valor do ajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.