O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, pediu à área técnica que faça uma fiscalização para avaliar os impactos das medidas do governo na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O encargo vem sendo usado desde o ano passado para cobrir despesas de distribuidoras com a compra de energia mais cara. A fiscalização será feita pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia) do tribunal.
Segundo o ministro, este encargo passou a ser utilizado para compensar os efeitos da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, além de prover recursos para os dispêndios da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis, para amortizar custos com indenizações ou mesmo para atender à finalidade de modicidade tarifária.
Também foi determinada a convocação de audiência pública, no dia 8 de maio, para que a sociedade contribua com a matéria. Na ocasião, além da utilização da CDE para compensar os efeitos da não adesão à prorrogação das concessões de energia elétrica, serão abordados pontos como a perda da autossuficiência do sistema elétrico brasileiro, o uso da CDE como “guarda-chuva” para equacionar problemas estruturais do setor elétrico e a ausência de transparência e previsibilidade da gestão do setor elétrico.
Recentemente, o governo anunciou um aporte adicional do Tesouro Nacional, no valor de R$ 4 bilhões, além dos R$ 9 bilhões já aportados à CDE para ajudar as distribuidoras de energia a cobrir custos de energia mais cara.