Brasília – Com mais de um ano de atraso, o governo federal abriu uma consulta pública para receber sugestões e, finalmente, definir as diretrizes de um novo Plano Geral de Outorgas (PGO), necessário para a construção dos aeroportos regionais do país. Embora existam 720 bases regionais públicas em todo o território nacional, apenas 270 receberão R$ 7,3 bilhões da União. A presidente Dilma Rousseff prometeu esses investimentos em dezembro de 2012, mas até o momento nada foi executado. O anúncio do novo plano foi feito ontem pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), que receberá até 17 de abril as sugestões para elaborar as políticas públicas. Pelo plano lançado ontem, Minas Gerais receberá R$ 815,5 milhões em investimentos destinados a construção, reforma ou ampliação de 33 aeroportos em todo o estado.
O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, reconheceu a demora na elaboração do documento. “Estamos, finalmente, concluindo um processo que já vem sendo discutido por um longo tempo. Temos uma experiência de outorga, mas ela não tinha regras, procedimentos claros e necessários”, disse o Moreira Franco em entrevista coletiva. A construção dos novos aeroportos, segundo o ministro, vai permitir uma integração do país inteiro, “respeitando a diversidade econômica de cada região e a necessidade de um ambiente competitivo”.
Gestão
Entre as novidades do novo PGO, está a preferência pelos estados para assumir a administração dos terminais regionais. “Eles possuem uma maior capacidade técnica, orçamentária e administrativa”, justificou o diretor do Departamento de Outorgas da SAC, Ronei Saggioro. Caso o estado não queira se responsabilizar pela coordenação, o município poderá assumir esse papel, mas deverá ter um Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão, independentemente da população.
Se os estados e municípios não responderem adequadamente às exigências da União, obrigatoriamente a operação será repassada para a Infraero ou a parcerias privadas. “Nos casos de concessões, avaliaremos se a concessionária tem capacidade para desenvolver o estudo de viabilidade e competência para desempenhar as atividades de fiscalização e do acompanhamento do cumprimento dos contratos”, explicou o secretário de Políticas Regulatórias da SAC, Rogério Coimbra.
O ministro Moreira Franco adiantou que vai encaminhar ao Congresso Nacional ainda neste semestre uma proposta de autorização para que o Tesouro Nacional tenha condições legais de garantir um subsídio para reduzir os preços das passagens áreas regionais. Ele se reuniu ontem à tarde com integrantes do Tesouro Nacional para definir quanto será o valor do subsídio, que sairá do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). “A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 3,5 bilhões”, concluiu.