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Estado de Minas

Sonegação de ICMS leva seis para a cadeia

Esquema de emissão de notas frias do ICMS por empresas de bebidas é desbaratado. Rombo geral do setor soma R$ 150 mi


postado em 11/12/2013 06:00 / atualizado em 11/12/2013 07:15

Segundo o Ministério Público, empresas do setor de bebida estão envolvidas na esquema(foto: Andre Borja Lanza/MPMG )
Segundo o Ministério Público, empresas do setor de bebida estão envolvidas na esquema (foto: Andre Borja Lanza/MPMG )

Um complexo esquema de sonegação fiscal articulado por empresas do setor de bebidas foi desmantelado ontem em uma operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE), Receita Estadual e Polícia Civil. Duas empresas sediadas no entreposto de Contagem das Centrais de Abastecimento (Ceasa), na Grande BH, são suspeitas de terem montado um esquema de emissão de notas frias para fraudar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante sonegado pelas empresas deve ser apurado, mas levantamento feito pela Receita Estadual indica que o rombo aos cofres públicos do setor de bebidas em geral – e não só da Concorrência Leal, como foi intitulada a operação –, é de cerca de R$ 150 milhões. Seis pessoas foram presas e dois suspeitos estão foragidos.

Uma importadora de bebidas de São Paulo remetia produtos para uma atacadista do Espírito Santo. Pelo negócio, a empresa capixaba pagava 12% de ICMS. Em seguida, uma empresa do Distrito Federal encomendava uísque, conhaque, vodca e outras bebidas da atacadista. A carga era transporta por estrada, obrigatoriamente passando por Minas, mas nunca chegava ao destinatário.

No meio do caminho, a nota fiscal era descartada pelo caminhoneiro. Empresas também sediadas em Minas criadas em nome de laranjas emitiam novas notas, falsas, e, por fim, simulavam ter vendido a carga para as duas empresas beneficiadas no esquema: Precisão Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. e Mister Mix Ltda. A simulação de uma venda interestadual preliminar tinha como intuito forjar o pagamento do ICMS.

Com isso, as duas firmas ficavam isentas do débito. Em parte das negociações, antes de a carga chegar até as beneficiárias, era feita uma outro negociação entre as empresas fantasmas para dificultar a atuação do fisco. Depois de curto período, os laranjas eram orientados a fechar as firmas para que não fosse evidenciado a fraude. “A carga nunca chegou ao Distrito Federal. A nota só era emitida para acobertar o transporte”, afirma o promotor de Contagem, Fábio Reis de Nazareth.

Pelo esquema, as empresas ocultavam o débito correspondente a 25% do valor do produto. O valor deveria ser destinado aos cofres públicos. O ICMS referente à venda para o Distrito Federal, de 7%, também não era pago. “O imposto deveria ser recolhido na entrada do estado”, explica o superintendente de Fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda, Anderson Félix.

Para que o golpe não fosse percebido, os sócios das firmas beneficiadas pagavam uma parcela do imposto. Apesar disso, a sonegação permitia às distribuidoras comercializar as bebidas por preços inferiores aos dos concorrentes, desequilibrando o mercado. Outra possibilidade era a de se aumentar os lucros operacionais.

Durante a operação, 28 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além dos oito de prisão. As buscas foram feitas em 16 empresas na Grande BH e em 12 residências em BH, Betim, Nova Lima, Nova Serrana, Esmeraldas, Conceição do Pará e Jundiaí (SP). Segundo o promotor Fábio Nazareth, é provável que haja ligação da empresa do Distrito Federal com o esquema mineiro. Não indícios sobre a participação da importadora paulista e da atacadista capixaba.

Os suspeitos vão responder por sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Preso, Fernando Mendes Dias é apontado como um dos articuladores do esquema. Apesar de não ser formalmente sócio de uma das empresas, ele é tido como o homem da fraude. Além dele, Helenilson Dalossandro Nery de Lacerda, o China, é apontado como responsável pela criação de empresas fantas para emissão das notas frias. Aylson Campos Viegas era sócio de uma dessas distribuidoras falsas.


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