
O assessor jurídico do Procon Assembleia, Renato Dantes, ressalta a importância de imprimir documentos que comprovem a transação ou anotar o número de protocolo de atendimento, se a fatura for paga por telefone. Se nenhuma das alternativas for possível, o consumidor deve entrar em contato com a empresa fornecedora dos serviços para obter outras maneiras de quitar o débito ou prorrogar a data de vencimento. “O consumidor deve evitar o atraso no pagamento para escapar de problemas posteriores”, explica.
A assistente administrativa Marisa Helena da Silva não conseguiu descontar um cheque ontem em uma agência do Bradesco no Centro de BH. Ela conta que precisava do dinheiro para quitar o aluguel, que estava vencendo. “Não sei mais o que fazer. Se não pagar hoje (ontem), eles cobram uma multa de 20%”, disse, preocupada.
Em casos como o da assistente administrativa, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Renato Dantes explica que os bancos e os Correios estão passíveis de punição quando comprovado que o consumidor tentou fazer o pagamento. “Ninguém é obrigado a ter acesso à internet para poder retirar uma segunda via ou fazer o pagamento da fatura. Eles devem promover um meio de o consumidor pagar essa conta”, explica. Se a empresa ou o banco não disponibilizar uma forma de pagamento, o consumidor pode abrir uma reclamação na ouvidoria do estabelecimento ou formalizar uma queixa no Procon.
A greve dos bancários completa hoje uma semana e a dos carteiros 10 dias. Sem nova proposta dos bancos, o diretor do Sindicato dos Bancários de BH e Região, Clotário Cardoso, afirma que a paralisação vai continuar por tempo indeterminado. Balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aponta que 10.024 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados foram paralisados no país. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) aguarda posição do sindicato dos trabalhadores sobre a proposta feita, de reajuste de 6,1%.
